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CONDENADOS PODERÃO TER QUE PAGAR POR USO DE TORNOZELEIRA. É O QUE PREVÊ PROPOSTA EM DEBATE NO CONGRESSO, COMO INFORMA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 8806/17) que estabelece que as despesas com o monitoramento eletrônico sejam arcadas pelos condenados. Outros 21 projetos estavam sendo analisados em conjunto com a proposta aprovada.

Os custos poderão ser descontados do valor que o preso recebe por trabalho remunerado na prisão. Apenas os condenados comprovadamente hipossuficientes, ou seja, que não possuírem condições financeiras para se sustentar, ficarão isentos do pagamento das despesas. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à medida:

“Faz com que o erário público não pague ainda mais pelas tornozeleiras eletrônicas, salvo no caso daquelas pessoas que efetivamente são hipossuficientes e não podem arcar com esses custos.”

Laura Carneiro sugeriu um texto que condensou as contribuições dos diversos projetos em análise.

Pela versão aprovada, o uso da tornozeleira eletrônica será condicionado ao aporte financeiro por parte daquele a quem a pena, prisão preventiva ou prisão cautelar foi imposta. Poderá ser cobrado um valor mensal.

Os valores arrecadados serão depositados em conta determinada pelo juiz. Após a condenação definitiva, os valores serão direcionados ao Fundo Penitenciário Nacional, que financia programas de aprimoramento do sistema.

Em caso de absolvição, os valores pagos serão devolvidos ao absolvido. O texto prevê ainda que o condenado ou internado terá que devolver a tornozeleira em perfeitas condições de uso e sem qualquer ônus ao Estado.

O projeto que determina o pagamento do uso de tornozeleiras pelos condenados já tinha sido aprovado pelo Senado. Como foi modificado pela Câmara, terá que voltar para nova votação pelos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto