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EM SESSÃO SOLENE, CÂMARA VALORIZA O PAPEL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A HOMENAGEM.

Com assentos e galerias lotados, o Plenário da Câmara dos Deputados foi palco de sessão solene (em 23/10) para valorizar o papel dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O dia nacional da categoria é fixado por lei (13.059/14) em 4 de outubro, relativo à data em que surgiu o decreto com diretrizes para o exercício da atividade.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, deputado Fred Costa (PRD-MG), destacou as conquistas históricas da categoria.

“Vocês têm reconhecimento e sei que, para (a categoria) chegar onde chegou, foi uma longa história. E se é coroada de êxito hoje, é graças à união de todos vocês.”

No Parlamento, esses profissionais tiveram o reconhecimento do piso salarial em 2014 (Lei 12.994/14) e de aposentadoria especial, em 2022. Este último benefício, garantido por emenda à Constituição (EC 120/22), se deve aos riscos inerentes da atividade e ainda depende de regulamentação. A presidente da CONACS, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, Ilda Correia, lidera a marcha da categoria a Brasília pela aprovação de um projeto de lei (PLP 185/24) sobre o tema que está em análise no Senado.

“Todo o Brasil está aguardando a efetivação da Emenda Constitucional 120 no que tange a nossa aposentadoria especial. O que nós queremos é nenhum direito a menos.”

Neste mês, a Câmara aprovou a proposta (PEC 14/21) que também trata de aposentadoria especial, mas divide a categoria. O texto tem o apoio da Federação Nacional (FENASCE) e do Fórum Nacional (FNARAS) dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (FENASCE), mas é considerado “retrocesso” pela CONACS. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou mais dois projetos de lei para flexibilizar o controle de frequência (PL 5129/25) e garantir prioridade desses profissionais no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Rocha aproveitou o plenário lotado para pedir união à categoria.

“Aqui está o retrato, o mapa do Brasil, porque aqui neste Plenário, tem agentes de saúde e de endemias de todas as unidades da federação deste país”.

Outros deputados que solicitaram a sessão solene exaltaram o papel da categoria. O deputado Carlos Veras (PT-PE) destacou o “heroísmo” desses profissionais na linha de frente de socorro à população durante a pandemia de COVID-19. O deputado Vicentinho (PT-SP) foi na mesma linha.

“Exatamente igual à importância da enfermeira e do médico, cada um no seu papel. Não é somente o trabalho preventivo, é sobretudo o trabalho educativo.”

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou o trabalho dos agentes no processo de universalização dos serviços de saúde.

“Transformando leis em ações que salvam vidas: são vocês que conhecem a Dona Maria, diabética da rua de cima; o Seu João, hipertenso que resiste aos remédios; a mulher grávida que precisa de acompanhamento pré-natal. Isso é a essência de um sistema de saúde que se pretende universal e equitativo.”

Parlamentares ainda informaram a intenção de o Movimento Saúde pela Democracia lançar, durante a COP30 de Belém, uma declaração para o propor o SUS como solução de adaptação à crise climática, com papel prioritário para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira