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ESPECIALISTA AFIRMA NA COMISSÃO DO ESPORTE QUE A FALTA DE UMA LIGA DE FUTEBOL NO BRASIL IMPEDE A EVOLUÇÃO DO ESPORTE NO PAÍS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU O DEBATE.

A falta de uma liga de futebol no Brasil é uma das causas para que o futebol do país não tenha atingido todo o seu potencial, é o que afirmou o representante da SIGA, a Aliança Global de Integridade Esportiva, na Subcomissão especial da modernização do futebol que fez uma reunião para comparar as diferentes regulamentações internacionais do esporte.

Um dos sinais dados pelo cofundador e gerente da Siga, Emanuel Macedo de Medeiros, se refere à falta de consistência no trabalho de clubes que, pouco tempo após terem sido campeões, foram rebaixados. Em sua opinião, isso demonstra a falta de organização e planejamento dos clubes.

É o caso do Palmeiras, campeão da Libertadores em 1999 e rebaixado no Brasileiro de 2002, Grêmio, campeão em 2017 e rebaixado em 21 e os quase rebaixados Cruzeiro em 2011 e Fluminense em 2024, que haviam disputado as finais da Libertadores de 2009 e 2023.

“Clubes que atingem o topo do escalão no mérito esportivo numa determinada época, uma ou duas épocas a seguir estão mergulhados na segunda divisão. Ora, isso é algo difícil, pra não dizer impossível de compreender. Será que nós estamos no ponto, no patamar, no estado que gostaríamos de estar? Será que o Brasil se pode conformar com o enquadramento jurídico que o torna mais próximo do século XIX do que do século XXI? Me perdoe a franqueza, não me levem a mal.”

Ele afirma que a liga nacional daria força maior ao futebol brasileiro e a decisão sobre isso poderia surgir por iniciativa legislativa. A legislação poderia impor a constituição de ligas às federações, que teriam autonomia. O relacionamento entre ligas e federações seria regulado por contratos. O futebol é um fator de autoestima da população, segundo ele, portanto deveria haver interesse público.

“É por isso é que, em nome do interesse público, acredito que o Estado e seus órgãos soberanos serão atuantes nesse sentido. É lícito e legítimo que o Congresso Nacional e suas casas legislativas assumam por via legislativa a criação da liga brasileira de futebol profissional.”

No estudo sobre regulação, estrutura e governança das ligas de futebol, a Siga comparou as ligas de Portugal, Espanha, França, Itália e Inglaterra. Em três deles a criação da liga surgiu por meio de lei, com supervisão e sem ingerência política, parâmetros fixados em lei para a natureza profissional das competições e a comercialização centralizada de direitos audiovisuais.

O consultor legislativo Gabriel Gervásio lembrou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal derrubou um dispositivo da Lei do Profut, o Programa de Modernização e Responsabilidade Fiscal dos Clubes, que previa que o clube que não cumprisse sua contrapartida poderia ser rebaixado. A alegação do STF foi a autonomia esportiva. O representante do Siga discorda da decisão porque afirma que a autonomia esportiva não pode ser ilimitada, e deve seguir regras estabelecidas em lei. O deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), que sugeriu a audiência pública, afirma que há um desafio pela frente.

“Até no STF a gente já deve, como nós já começamos aí, né?, já começar a conversar sobre o assunto no STF para tentar qualificar exatamente essa questão da autonomia. Eu entendo que autonomia tem que ser respeitada, autonomia do esporte, das regras, mas eu não acho que a CBF seja o quarto poder da república e isso daí a gente tem que colocar isso com muita clareza, se necessário for, né?, até tentar através da legislação qualificar o que é essa autonomia do futebol porque se for levar isso a ferro e fogo, você não pode fazer nada.”

Segundo dados da Ernest & Young de 2023, o futebol do país gera mais de 500 mil empregos e movimenta quase 60 bilhões de reais ao ano. A receita total dos clubes naquele ano chegou a 11,6 bilhões de reais, mas o endividamento em impostos dos clubes alcançou 4,1 bilhões e o endividamento com empréstimos alcançou 2,1 bilhões. O Brasil tem 850 clubes profissionais (CBF), mas 20 clubes concentram mais de 80% das receitas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto