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FRENTE AMBIENTALISTA DEFINE PROPOSTAS PRIORITÁRIAS PARA A COP30. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA QUAIS SÃO.

A Frente Parlamentar Ambientalista entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o documento “O legado urgente que o Legislativo precisa deixar para o Brasil na COP30”. O texto lista sete propostas prioritárias para aprovação definitiva no Parlamento a fim de contribuir com as estratégias globais de enfrentamento da crise climática e reforço da proteção ambiental, como esclareceu o coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

“É uma agenda com o presidente Hugo Motta para a gente apresentar uma pauta sobre o que que a Câmara está fazendo e o que esse Parlamento pode mostrar dentro dessa agenda e apresentar na COP”.

Entre as propostas prioritárias estão a inclusão do acesso à água potável na lista de direitos fundamentais do cidadão garantidos pela Constituição e os projetos de lei que tratam das políticas nacionais de proteção dos rios, de economia circular e de gestão territorial e ambiental de terras indígenas. O documento também pede prioridade para o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil e a ratificação do Acordo de Escazú, que trata da proteção aos defensores ambientais. A Frente Parlamentar Ambientalista destaca a importância do Congresso Nacional para o Brasil manter protagonismo em temas de transição energética, justiça climática e cumprimento das metas de redução das emissões de gases que provocam o aquecimento do planeta.

A programação dos Pavilhões do Brasil na COP30 já prevê pelo menos dois eventos envolvendo a Câmara dos Deputados em Belém: um painel sobre “O papel do Parlamento na agenda de implementação das NDCs”, no dia 13 de novembro, na Zona Azul da COP, restrita aos negociadores oficiais; e outro sobre “Parlamento como vetor da ação climática: avanços e desafios de políticas climáticas no Brasil”, no dia 15 de novembro, na Zona Verde, aberta à sociedade civil. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) citou a mobilização de vários parlamentares por participação efetiva nos eventos oficiais e paralelos da conferência climática de Belém.

“Já tem um encontro dos parlamentares do mundo inteiro que vão estar lá para fazer uma grande discussão e tirar posições. Alguns eixos fundamentais devem ser garantidos lá, nessa combinação entre a parte oficial da cúpula, o acesso à Zona Azul, e a zona multicor da rua e do movimento da COP Paralela. Isso para nós também é muito fundamental.”

A presidente da Subcomissão Especial da COP30, deputada Duda Salabert (PDT-MG), e o deputado Ivan Valente (Psol-SP) também participaram da entrega do documento ao presidente da Câmara.

Os deputados vão lançar (em 30/10) o “Documento de Posicionamento da Frente Ambientalista para a COP30”, preparado por parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil. A intenção é fortalecer o debate sobre a nova meta brasileira de reduzir de 59% a 67% de suas emissões de gases de efeito estufa até 2035 e consolidar a agenda ambiental legislativa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira