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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENAS PARA DIVERSOS TIPOS DE CRIMES, EM ESPECIAL OS COMETIDOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4500/25) que aumenta as penas para diversos crimes, em especial aqueles praticados por organizações criminosas. Também dá mais poderes para a polícia e o Ministério Público obterem provas sem autorização judicial. Além disso, prevê punições para advogados que ajudarem o crime organizado e cria novos crimes no Código Penal.

Um deles é o crime de usar pessoas como escudo humano na prática de assaltos, por exemplo. Quem cometer esse crime estará sujeito a até doze anos de prisão. Se for praticado por organização criminosa, a pena é em dobro.

A proposta também cria o crime de extorsão por crime organizado, quando os criminosos obrigam as pessoas a pagarem por serviços como TV a cabo ou para permitir o funcionamento de estabelecimentos comerciais. Esse crime terá pena de até 15 anos de prisão.

O projeto também altera o Código de Processo Penal para permitir que o Ministério Público e as polícias civil e federal acessem, sem autorização judicial, dados de celular encontrado por acaso no local onde houver ocorrido crime em flagrante. Também não vai ser necessária autorização judicial para bloquear valores transferidos para a quadrilha por meio de golpes com pix ou outro sistema de pagamento eletrônico.

A proposta também aumenta as penas para furto no interior de residência, estabelecimento comercial, agência bancária ou veículo de transporte coletivo. Aumenta ainda as penas de roubo nesses lugares, que passa a ser considerado crime hediondo. Outro crime que tem pena aumentada é o de receptação de produtos roubados.

O maior aumento de pena é para o crime de organização criminosa, que pode chegar a 30 anos, enquanto hoje o máximo é de doze anos na cadeia.

O projeto original foi apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e o texto final é de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que atendeu sugestões de diversos partidos. No Plenário, o relator foi o deputado Danilo Forte (União-CE), que defendeu a importância das medidas propostas.

“Com essa tipificação, se extingue a audiência de custódia, fiança, se trata um processo de maneira mais célere, se judicializa de forma mais rápida, se pune esses delinquentes de forma mais organizada e, ao mesmo tempo, dá respaldo para que a gente mantenha presos na cadeia os bandidos desse país.”

O projeto faz parte de um pacote de medidas de combate à violência e o crime organizado sugerido pelos secretários de Segurança Pública dos estados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o tema segurança é uma prioridade na Casa.

“Eu não tenho dúvidas que essa agenda vai proporcionar ao Brasil condições bem mais favoráveis de enfrentar o crime organizado e de podermos trabalhar por um país cada vez mais seguro. É um compromisso desta presidência, em parceria com as lideranças podermos estar tratando desses temas como uma prioridade. E temos, desde então, aprovado matérias muito importantes nesse sentido e quem ganha com isso é a sociedade brasileira.”

O projeto que aumenta as penas para diversos crimes, em especial aqueles praticados por organizações criminosas, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital