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PLENÁRIO APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETO QUE CRIA A BANCADA CRISTÃ NA CÂMARA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A POLÊMICA EM TORNO DA MEDIDA.

O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para projeto interno (PRC 71/25) que cria a bancada cristã na Casa, a exemplo das já existentes bancadas negra e feminina.

Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar pela análise das comissões permanentes da Casa.

O projeto dá à bancada cristã os mesmos direitos e poderes já atribuídos à bancada negra e à bancada feminina. Ela terá, por exemplo, poder de voto nas reuniões do Colégio de Líderes, que reúne os líderes dos diversos partidos para, entre outros assuntos, decidir o que será votado pelo Plenário.

Terá ainda o direito de usar a palavra por cinco minutos nos períodos de comunicação de lideranças no Plenário.

O regime de urgência para a proposta provocou debate no Plenário. Deputados do PSol argumentaram que a criação de uma bancada formal ligada a determinada religião, com poderes regimentais, contraria a Constituição, que estabelece que o Estado é laico, ou seja, não pode privilegiar nenhum credo.

Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), um dos autores do projeto que cria a bancada cristã, defendeu a medida.

“Quando se fala em criar a bancada cristã, se fala em criar uma bancada para se discutir como foi e como é a formação do povo brasileiro. Mais de 80% da população brasileira é cristã. Mais de 80% da população brasileira e de todos os espaços públicos são cristãos. A Constituição nos garante liberdade da manifestação da fé de todas as formas.”

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) questionou a criação de uma bancada cristã. Para ele, a aprovação de bancadas oficiais para representar as deputadas e os parlamentares pretos não tem relação com a criação de bancada de caráter religioso.

“Nós temos hoje uma bancada feminina e uma bancada negra. Por que é que existem essas bancadas? Como forma de reparação de setores da sociedade que estão subrepresentados aqui neste plenário. Se eles estão subrepresentados, se institui uma bancada como forma de dar voz àqueles que estão representados de forma menor do que na sociedade. E aí, me desculpem: os cristãos que aqui estão, estão absolutamente bem representados.”

Ainda não há data para votação do projeto que cria a bancada cristã na Câmara, com direito a voto nas reuniões de líderes e de palavra no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital