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AGENDA TRANSVERSAL PARA ACOMPANHAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS E JOVENS REPRESENTA UM GRANDE AVANÇO. A REPÓRTER MARIA NEVES OUVIU A AFIRMAÇÃO DE ESPECIALISTAS CONVIDADOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

No ano passado, o governo brasileiro investiu 262 bilhões de reais em políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. Pela primeira, o país conta com um instrumento de controle orçamentário para acompanhar quanto cada ministério investe em ações voltadas a menores de 18 anos. O Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027 instituiu a chamada Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes.

A pedido da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados recebeu representantes do governo e de organizações voltadas à infância para debater o tema. Na opinião da deputada, conhecer em detalhes a execução do orçamento destinado à infância e à adolescência, é fundamental para possibilitar o controle social e parlamentar das políticas públicas.

O secretário da primeira infância, infância, adolescência e juventude da Câmara, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), considera que a agenda representa compromisso, responsabilidade e esperança.

“A agenda transversal do PPA representa um avanço importante na forma de planejar e acompanhar as políticas públicas para essa nossa população. Ela busca integrar ações de diferentes ministérios, evitando a fragmentação e assegurando que cada investimento tenha impacto direto na vida das crianças e dos adolescentes brasileiros. Mas para que essa agenda seja efetiva, é fundamental um acompanhamento rigoroso com transparência na execução orçamentária, avaliação de resultados e, sobretudo, a participação social.”

Como explicou a subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Elaine de Melo Xavier, desde 2024, a agenda transversal permite o acompanhamento detalhado da execução orçamentária nos diferentes órgãos federais.

De acordo com Elaine Xavier, dos 262 bilhões de reais destinados a crianças e adolescentes, 59% ficaram concentrados em três ministérios, do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde. Ao contrário do que costuma ocorrer com outras dotações orçamentárias, as verbas destinadas a criança e jovens são quase completamente executadas, o porcentual de aplicação no ano passado chegou a 98,8%.

A técnica de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Enid Rocha destacou a importância de conhecer a execução orçamentária para assegurar os direitos de menores de 18 anos. Segundo a especialista, hoje o Brasil tem 49 milhões crianças e adolescentes, um quarto da população total. Mais da metade deles, 59%, vivem na base da pirâmide social, representam os 40% mais pobres do país.

“Isso corresponde a 29 milhões e 500 mil crianças, que enfrentam privações de toda ordem, e essa pobreza vai persistir, mesmo que diminua o tamanho da população de crianças e adolescentes, essa população continua pobre.”

Segundo a técnica do Ipea, em 2050 o número de crianças e jovens será de 36 milhões no país, 13 milhões a menos do que atualmente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves