Radioagência

CONSELHO DE ÉTICA ARQUIVA REPRESENTAÇÃO DO PT CONTRA EDUARDO BOLSONARO. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou representação (22/25) do PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal, e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil. Foram 11 votos pelo arquivamento e 7 pelo prosseguimento do caso.

O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que vai apresentar recurso ao Plenário contra a decisão.

Eduardo Bolsonaro encontra-se atualmente nos Estados Unidos e não participou da reunião.

O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento da representação e a não continuidade da investigação pelo Conselho de Ética.

Freitas argumentou que a atuação de Eduardo Bolsonaro configura o exercício da liberdade de expressão e manifestação de opinião política. O relator disse também que a representação parte de uma premissa equivocada: a de que o deputado seria responsável pela adoção de sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil.

“Chegou o momento de fazermos pairar na Câmara dos Deputados o direito de que qualquer parlamentar possa se manifestar no território nacional e no território estrangeiro. Posso divergir, mas entendo com clareza que não há violação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.”

Os deputados do Psol Chico Alencar (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP) apresentaram voto alternativo contrário ao arquivamento. Segundo Chico Alencar, um deputado ausente que se coloca na situação de apátrida despreza o Conselho de Ética.

“O deputado fere o Código de Ética e Decoro Parlamentar em função de declarações públicas quando atribui a ministros do Supremo Tribunal Federal mais do que práticas ditatoriais. Ele refere-se à Corte como composta por ‘milicianos togados’. Ele condiciona a realização das eleições de 2026 à concessão de anistia ao ex-presidente, seu pai por sinal.”

Outras representações contra outros parlamentares também estavam na pauta do Conselho de Ética, mas não foram analisadas porque foram iniciadas as votações do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre