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DEBATEDORES DEFENDEM APROVAÇÃO DE MARCO REGULATÓRIO PARA A POLÍTICA INDUSTRIAL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A DISCUSSÃO COM DEPUTADOS.

Os participantes de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados defenderam a aprovação do projeto (PL 4133/23) que cria um marco regulatório para a política industrial.

Hoje, o país tem a Nova Indústria Brasil, a NIB, lançada em 2024, mas os debatedores afirmam que é necessário um modelo perene, que resista aos ciclos eleitorais.

Para Ricardo Capelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, todos os países voltaram a se importar com políticas industriais, sendo que o exemplo mais notório são os Estados Unidos que vêm gastando mais com o fortalecimento da produção interna:

“Todas as tensões geopolíticas estão vinculadas à questão da neoindustrialização, da reindustrialização e da disputa que está se dando nesse momento na fronteira do conhecimento.”

Fabrício Silveira, da Confederação Nacional da Indústria, disse que, entre 2017 e 2023, as 12 grandes economias mundiais lançaram cerca de 12 mil medidas de política industrial. Além das mudanças geopolíticas, são citados como motivos a emergência climática, a digitalização da economia e a desorganização de cadeias produtivas.

Fernando Pimentel, da Coalizão Industrial, afirma que o país investe o equivalente a apenas 17% do PIB, o Produto Interno Bruto, anualmente, e teria que investir 25%. Ele sugere que o projeto preveja um conselho consultivo com participação do setor produtivo, a aplicação rigorosa de medidas de defesa comercial, e metas de produtividade de pelo menos 4% ao ano nos próximos 20 anos.

Luiz Felipe Giesteira, do Ministério do Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços; também ressaltou que é preciso políticas permanentes para a indústria como ocorre com o agronegócio. Ele citou outro ponto importante para o projeto que seria a valorização do mercado interno:

“Hoje, as compras públicas, o decisor, o camarada que tem a caneta ali, está premido por uma série de dispositivos que restringem muito a atuação dele, mesmo que ele seja simpático a comprar um produto nacional, um produto que tem uma inovação local.”

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator do projeto do novo marco regulatório para a política industrial, disse que está interessado na inovação industrial em parceria com as universidades:

“Como acelerar, como facilitar, como simplificar esses processos previstos na Lei de Inovação, na Lei do Bem, de interação entre universidade e empresas.”

A atual política industrial, a NIB, prevê investimentos de R$300 bilhões até 2026, distribuídos em financiamentos, recursos não reembolsáveis e participações acionárias; a maior parte gerida pelo BNDES.

Segundo o projeto do marco regulatório, cada presidente da República vai elaborar a sua política no primeiro ano de mandato e ela terá duração até o fim do primeiro ano do mandato seguinte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto