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CÂMARA CONCLUI APROVAÇÃO DE PROJETO QUE OBRIGA O USO DE LINGUAGEM SIMPLES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER EXPLICA A PROPOSTA, QUE AGORA PODE VIRAR LEI.

O Plenário da Câmara concluiu a aprovação de projeto (PL 6256/19) que obriga o uso de linguagem simples pelos órgãos públicos do governo federal, estados e municípios, uma maneira de facilitar a compreensão da população a respeito de leis, decretos, avisos, comunicados, editais e qualquer tipo de texto voltado para o cidadão.

O projeto institui uma política nacional de linguagem simples, com a previsão do uso de regras já existentes nos manuais de Língua Portuguesa. Entre as técnicas recomendadas estão a redação de frases curtas e em ordem direta; destacar as informações importantes primeiro; desenvolver uma ideia por parágrafo, usar sinônimos no lugar de termos técnicos. Em resumo: facilitar a vida de quem precisa ser informado pelo poder público.

Durante a discussão sobre o projeto, deputados da oposição manifestaram preocupação com eventual possibilidade de o projeto estimular o uso da chamada linguagem neutra, variante não oficial que usa gêneros neutros no lugar de masculino ou feminino. Um exemplo é o uso de “todes” no lugar de “todos” ou “todas”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das autoras do projeto original, defendeu a importância de reduzir a necessidade de intermediários nas comunicações entre os poderes públicos e a população. Ela explicou que simplificar a linguagem é uma maneira de aumentar do acesso da maioria das pessoas a informações importantes e não envolve linguagem neutra.

“Esse projeto, ele nunca versou sobre linguagem neutra. Ele sempre foi um projeto que fala sobre linguagem simples, a linguagem que possa ser compreendida. É um absurdo que nós tenhamos, muitas vezes, uma sentença judicial que a pessoa que está diretamente relacionada a esta sentença não consegue entender o que ela diz. É um absurdo que nós tenhamos, por exemplo, determinadas explicações que as pessoas não consigam entender.”

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e depois foi alterado pelo Senado. Uma das mudanças feitas pelos senadores foi tornar obrigatório o uso da linguagem simples em documentos oficiais da administração pública. Também obriga a conversão de documentos oficiais em idiomas indígenas, quando destinados a esse público.

O Senado também excluiu o trecho que desobrigada os municípios com menos de 50 mil habitantes de usar linguagem simples em seus comunicados. A relatora da proposta no Plenário, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), deu parecer favorável às alterações feitas pelo Senado. Ela explicou a importância da proposta.

“Projeto que busca dar uma linguagem simplificada para o entendimento de populações tão importantes como a população das pessoas com deficiência e as populações indígenas do nosso país, entre outras.”

O projeto que obriga o uso de linguagem simples pelos órgãos públicos do governo federal, estados e municípios seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher