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CÂMARA APROVA PROJETO QUE ACABA COM NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DE LAUDO MÉDICO DE DIABETES TIPO UM. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3472/23) que acaba com a necessidade de renovações periódicas de laudos médicos relativos a diabetes tipo 1, forma grave da doença que afeta de 5 a 10% das pessoas com diabetes.

O projeto, apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), concede prazo de validade indeterminado para esse tipo de atestado, fundamental para a obtenção de benefícios legais como aposentadorias e acesso a medicamentos.

O diabetes tipo 1 é hereditário e não tem cura. Ou, seja, é uma condição crônica irreversível.

O projeto altera uma lei de 2006 que obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, a distribuir gratuitamente insulina e medicamentos para controle de glicemia. Para o autor, Zacharias Calil, tornar permanente o laudo médico é uma maneira de dar dignidade às pessoas que convivem com a doença.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), e foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Para o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), milhares de pessoas serão beneficiadas.

“Projeto que vai trazer o bem a milhares de pessoas que têm doença crônica. Na verdade, a gente elimina uma burocracia, que era uma burocracia para as pessoas que tinham a diabetes tipo C e que, na verdade, precisavam, a cada momento, novamente reiterar o atestado de uma doença que é incurável.”

Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que a medida vai acabar com a burocracia no acesso a medicamentos.

“Quantas pessoas no país possuem diabetes crônica, que não tem cura? E se não tem cura, para que você toda hora tem que renovar um pedido de laudo para comprovação da doença? Isso vai facilitar, desburocratizar o acesso a medicamentos, atestados.”

O projeto que acaba com a necessidade de renovações periódicas de laudos médicos relativos à diabetes tipo 1 seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital