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CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA PROIBIÇÃO DE TAXA EXTRA POR BAGAGENS DE MÃO PELAS COMPANHIAS AÉREAS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA MAIS SOBRE A PROPOSTA.

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto (PL 5041/25) que proíbe as companhias aéreas de cobrarem a mais dos passageiros pela bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, em voos nacionais e internacionais.

A proposta garante a gratuidade dessa bagagem, desde que respeite os limites de peso e tamanho definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac.

Com o regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pela análise das comissões permanentes da Casa.

A proposta considera levar a bagagem de mão e um item pessoal sem custos extras um direito dos passageiros. Além disso, determina que a Anac mantenha atualizadas em seu site as regras para as bagagens e prevê punições para as empresas aéreas que desobedecerem a proibição.

O projeto foi apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP-ES) e terá como relator no Plenário o deputado Neto Carletto (Avante-BA). Ele disse que o consumidor não suporta mais uma taxa.

“É de extrema relevância para o nosso país, para os consumidores brasileiros, projeto que visa coibir mais uma cobrança de uma taxa extremamente abusiva ao consumidor brasileiro no momento em que o nosso país enfrenta uma onda de aumento de impostos, de aumento de taxas e que nós não aguentamos mais tantas taxas e tantas cobranças.”

O autor da proposta, deputado Da Vitória, lembrou que em 2017, quando foi aprovada a cobrança pela bagagem despachada, a alegação foi de que isso ajudaria a baixar o preço das passagens aéreas, o que não aconteceu.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o direito do passageiro de levar consigo uma bagagem de mão e um item pessoal sem ter que pagar a mais por isso.

“Querer cobrar, além do despacho de bagagem, também pela bagagem de mão, é realmente algo que, penso eu, essa casa não irá concordar e esse projeto garante que todo e qualquer passageiro tenha o direito de levar a sua bagagem de mão.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que proíbe as companhias aéreas de cobrarem a mais dos passageiros pela bagagem de mão e um item pessoal.

Da Rádio câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher