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ESPECIALISTAS E GOVERNO DEFENDEM PRECIFICAÇÃO DINÂMICA EM DEBATE NA CÂMARA. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU A DISCUSSÃO DA PROPOSTA QUE QUER PROIBIR A PRÁTICA.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutiu o projeto de lei (PL 494/21) que proíbe o uso de ferramentas de precificação dinâmica por fornecedores de produtos e serviços.

No entanto, o debate trouxe um consenso entre representantes do governo, economistas e especialistas da economia digital: a precificação dinâmica é um modelo de negócios consolidado, benéfico para o mercado e, por isso, não deve ser banida.

Os convidados da audiência pública argumentaram que a proibição seria um retrocesso, defendendo que o foco deve ser no combate ao abuso, e não na vedação da prática.

A precificação dinâmica é definida como o ajuste automático de preços em tempo real, utilizando inteligência artificial, algoritmos e acesso a dados para definir o melhor valor com base em fatores como oferta, demanda, concorrência e sazonalidade. Exemplos são as tarifas variáveis dos transportes por aplicativo e das passagens aéreas com base na demanda e na hora do dia ou na época do ano.

Fernanda Machado, representante do Ministério da Fazenda, argumentou que o modelo é uma realidade já incorporada, especialmente nos mercados digitais. Ela ressaltou aspectos positivos da ferramenta, como a otimização de processos de negócios, a redução de custos operacionais e a melhoria na logística.

Além disso, a prática permite um melhor ajuste entre oferta e demanda e estimula a comparação de preços.

Por sua vez, Ariel Uarian, do Movimento Inovação Digital, comparou a precificação dinâmica digital a práticas comerciais milenares, onde o preço sempre dependeu do contexto e da negociação individual.

“O vendedor de capa de chuva, quando está sol, vende a R$ 5. Quando está chovendo, vende a R$ 7, R$ 10, // porque o contexto mudou.”

Apesar da defesa da tecnologia, os participantes reconheceram a existência de riscos na precificação dinâmica digital, como a facilitação de cartéis digitais, onde empresas poderiam usar o mesmo mecanismo para coordenar movimentos de preços. Outro ponto de atenção levantado foi a falta de transparência.

Arthur Rollo, do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, defendeu o direito à informação.

“O fundamental na precificiação dinâmica é o direito a informação do consumidor. Quando ele contrata um transporte por aplicativo, ele tem que saber que, se ele pedir o transporte naquele momento, ele vai pagar um preço acima do normal. Mas ele tem a opção de esperar o preço dinâmico baixar, para ele pedir em um horário que estará mais barato”, explicou.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), solicitante do debate, considerou que o excesso de regramentos pode ser prejudicial ao mercado. Na avaliação de Marques, o projeto que proíbe a precificação deve ser rejeitado.

“Não podemos retrocedor, e a precificação é uma realidade que precisa e vai ser mantida. Ela precisa ser impessoal.”

Fernanda Machado, do Ministério da Fazenda, acredita que outro projeto de lei (PL 4675/25), o que estabelece medidas para proteção da concorrência em mercados digitais e foi apresentado pelo governo federal, é uma das respostas para fortalecer a concorrência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre