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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO APROVA RELATÓRIO QUE PREVÊ REDUÇÃO EM 10% DOS INCENTIVOS FISCAIS. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA MAIS SOBRE OUTRAS MUDANÇAS NOS BENEFÍCIOS.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou relatório do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que propõe a redução linear de 10% nos benefícios tributários concedidos pelo Governo Federal. O corte ocorreria em duas etapas, 5% em 2026, e 5% em 2027. O texto ainda estabelece regras para a concessão de novas isenções fiscais. Determina, por exemplo, que qualquer benefício tributário deverá ter prazo de vigência máximo de cinco anos. Além disso, o valor das concessões terá de ser limitado a dois décimos do produto interno bruto do ano anterior.

Ainda de acordo com o texto aprovado, o governo fica proibido de conceder novos benefícios de natureza financeira e creditícia ou prorrogar os que já existem. Caso decida abrir alguma exceção, deverá compensar a perda financeira com a redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente.

Como explicou o relator, deputado Mauro Benevides, micro e pequenas empresas e microempreendedor individual continuam a contar com os benefícios tributários vigentes.

“MEI, microempreendedor individual, faturando até R$ 82 mil, tá fora, microempresa, faturando até R$ 360 mil, tá fora, e empresa de pequeno porte, que fatura até R$ 4,8 milhões, tá fora do processo. Todo mundo fala em reduzir gasto, [mas] quando chega pra reduzir o gasto da bolsa-empresário começa a dar problema.”

Atualmente, de acordo com o relatório de Mauro Benevides, o Brasil gasta cerca de 800 bilhões de reais com benefícios tributários. Ao contrário do que ocorre com os gastos orçamentários da União, o parlamentar argumenta que não existe nenhum mecanismo controle ou de avaliação da eficácia das isenções fiscais.

Diante disso, Mauro Benevides propõe no texto apresentado, que a concessão, ampliação ou renovação de isenções fiscais somente poderá ocorrer com a apresentação de uma análise prévia dos benefícios esperados. Dentre os critérios, devem constar, por exemplo, estimativa de beneficiários, prazo de vigência, objetivos e metas de desempenho, além mecanismos de monitoramento, avaliação e transparência.

A proposta de concessão ainda terá de indicar o órgão governamental responsável por acompanhar a aplicação dos recursos da isenção. Caberá a esse órgão promover a avaliação da efetividade dos benefícios já concedidos a cada cinco anos como requisito para uma possível prorrogação ou ampliação.

Mauro Benevides afirma ainda no relatório, que atualmente o gasto brasileiro com benefícios tributários equivale a quase 6% do produto interno bruto. Nos demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, segundo afirma, as isenções ficam, em média, abaixo dos 5% do PIB.

Como explicou o deputado Merlong Solano (PT-PI), ao defender o texto, a Constituição brasileira já obriga o governo a limitar os gastos com isenções fiscais.

“O Congresso votou uma PEC, se eu não me engano em 2021, estabelecendo a redução gradativa dos incentivos fiscais até que eles ficassem no máximo de 2% do produto interno bruto. Nesse momento, nós estamos chegando a 6% do produto interno bruto. Então, é um debate urgente.”

Outro problema apontado por Mauro Benevides com relações aos benefícios tributários foi a concentração dos gastos em poucos setores. De acordo com o deputado, 10 setores da economia concentram quase 85% do valor total. Em primeiro lugar entre os beneficiários aparece o Simples nacional, seguido do agronegócio. Ainda de acordo com o parlamentar, mais de 62% do total de gastos estão concentrados no Sul e no Sudeste.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves