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A VOTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PODE AVANÇAR NESTA SEMANA NO CONGRESSO. NO PLENÁRIO DA CÂMARA, O PRESIDENTE HUGO MOTTA JÁ SINALIZOU QUE DEVE COLOCAR EM PAUTA A URGÊNCIA PARA O PROJETO QUE PROÍBE A COBRANÇA DE BAGAGEM DE MÃO PELS COMPANHIAS AÉREAS. A REPORTAGEM É DE CID QUEIROZ.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLN 2/25) pode avançar nesta semana. A Comissão Mista de Orçamento adiou para esta terça-feira (21) a reunião para votar o relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

Uma vez votado na comissão, o texto precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso.  Inicialmente a sessão estava marcada para a última quinta-feira (16), mas foi adiada por causa dos impasses nas negociações.

Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputados e senadores também precisam votar os vetos do presidente da República para a lei do licenciamento ambiental (Lei 15.190/25) aprovada em julho (PL 2159/2021).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explica os motivos do impasse.

"A LDO, o relatório do deputado Gervásio estabelece uma meta primária de 0,25%. Nós temos uma circunstância que a Câmara dos Deputados rejeitou uma medida provisória que previa 35 bi para o orçamento do ano que vem. Então é questão matemática: como vamos cumprir uma meta primária de 0,25 sem ter previsão orçamentária para isso? O veto é a última esfera do processo legislativo, Se tem uma medida provisória aqui e um projeto de lei que cuida do licenciamento ambiental, é mais prático tentarmos pacificar o tema nestes antes da apreciação dos vetos. Para ver, ao fim e ao cabo, no que, dos 63 vetos, há acordo ou não há acordo."

Na sessão da Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deve pautar a urgência do projeto de lei (PL 5041/25) que garante o direito à mala de mão sem cobrança adicional. O anúncio foi feito pelas redes sociais do presidente. Pela proposta, as companhias aéreas são proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão.

Nas próximas semanas, a Câmara deve fazer esforço concentrado para votação de projetos de segurança pública. O plenário já aprovou urgência para votação de oito propostas encaminhadas pelo conselho de secretários estaduais de segurança pública.

Entre outros, os deputados podem votar o projeto (PL 4176/25) que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal contra policiais; e o projeto (PL 4331/25) que amplia a arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública.

O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), agradeceu ao presidente Hugo Motta por ter trazido essas matérias para o plenário.

"Eu queria fazer um elogio ao nosso Presidente Hugo Motta, um jovem Presidente que tem aceitado os desafios que a cadeira lhe impõe. Ontem nós votamos a urgência de oito projetos da segurança pública importantíssimos. Um deles eleva as penas nos casos de crimes de homicídio contra agentes do Estado, como foi o caso do assassinato brutal do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes, em São Paulo. Outro projeto muito importante aumenta a destinação da arrecadação com jogos de aposta de cota fixa, no caso, as bets, para o financiamento da segurança pública. A gente está cansado de pedir aqui recursos para segurança pública e nada. É sempre com o pires na mão!"

Também está pronto para pauta o projeto (PL 3899/12) que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, promovendo a chamada Economia Circular. E a Câmara pode apreciar projeto que veio do Senado (PLP 125/22) do Código de Defesa do Contribuinte, com regras mais rígidas para o chamado devedor contumaz – empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada.

Esses e outros debates no Plenário você acompanha na Rádio e na TV Câmara, no canal da Câmara no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz