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SEMANA NO PLENÁRIO DA CÂMARA FOI DEDICADA A PROJETOS SOBRE EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E COMBATE A CRIMES CONTRA JOVENS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

A semana em que se comemorava o Dia das Crianças e o Dia dos Professores foi dedicada, no Plenário da Câmara, à discussão e votação de projetos voltados para melhorar a vida dos professores, aumentar a qualidade da educação, garantir os direitos das crianças e adolescentes e combater a violência nas escolas e até no ambiente digital.

Foram 16 projetos aprovados no total, e um deles (PL 672/25), já enviado para o Senado, estende o piso nacional dos professores aos profissionais contratados por tempo determinado.

Atualmente, o piso nacional da categoria, para jornada de 40 horas semanais, é de R$ 4.867 reais para a rede pública de todo o país. Mas muitos municípios e estados não cumprem o piso quando contratam pessoal por tempo determinado.

O Plenário também aprovou, e enviou para o Senado, projeto (PL 3824/23) que cria uma política para estimular a formação de professores para a educação básica. Entre as medidas previstas está a oferta de bolsas de estudos para alunos de alto desempenho que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura.

Segundo o Censo Escolar de 2023, aproximadamente 270 mil professores estão próximos da aposentadoria, sendo que os cursos de licenciatura formaram apenas 225 mil nesse ano, ou seja, 45 mil a menos que o necessário.

Outro projeto aprovado (PL 4937/24) transforma em lei o compromisso do governo federal, estados e municípios, com a alfabetização das crianças brasileiras até o final do segundo ano do ensino fundamental. Nessa fase, os alunos têm sete anos de idade. Esse projeto foi enviado para sanção presidencial e já pode virar lei.

Outro tema que dominou as discussões do Plenário na semana foi como garantir um ambiente seguro para crianças no mundo virtual. Um dos projetos aprovados (PL 3444/23) proíbe a atividade de influencer digital para adolescentes com menos de 14 anos, seguindo a legislação que já veda o trabalho infantil, com exceção da atividade de aprendiz, para quem tem essa faixa etária.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), disse que a legislação precisa assegurar que a presença das crianças no ambiente digital ocorra de forma segura, lúdica e recreativa.

“Pensem em todas essas crianças que hoje o Brasil faz história, protege-as sim das abusividades do trabalho infantil digital que é uma realidade exploratória veemente das nossas crianças e adolescentes, que talvez hoje nós não saibamos os impactos de uma forma clara, mas que amanhã, quando adultos, nós veremos e sentiremos dor.”

Outro projeto aprovado (PL 1971/25), também enviado para o Senado, cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até seis anos de idade.

Recomenda, por exemplo, que crianças com menos de dois anos de idade não usem computadores ou celulares. E que as que têm entre dois e cinco anos usem no máximo uma hora por dia, mesmo assim com supervisão de adultos.

Mas a prevenção e o combate à violência contra crianças e adolescentes também foram discutidos pelo Plenário. Um dos projetos aprovados (PL 2810/25) aumenta as penas para vários crimes sexuais contra crianças, pessoas com deficiência e idosos. A proposta, já enviada para o Senado, também obriga o condenado por esses crimes a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou o objetivo da pauta composta por projetos sobre educação, combate à violência e direitos das crianças.

“Trata-se de uma pauta de dezesseis projetos que foram a nós trazidos pelas Frentes Parlamentares que representam esses setores na Casa. Eu penso que é uma construção consensual para darmos um passo firme na melhoria da educação do nosso País, bem como termos políticas públicas cada vez mais fortes, mais eficientes para as nossas crianças, que são o nosso verdadeiro patrimônio e representam as próximas gerações.”

O presidente da Câmara explicou que os projetos aprovados foram selecionados pelas lideranças dos partidos e pelas frentes parlamentares que tratam dos direitos das crianças e adolescentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital