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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROMOVE USO SEGURO DE AMBIENTES DIGITAIS POR CRIANÇAS, COM LIMITES PARA QUEM TEM MENOS DE 2 ANOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1971/25) que cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até seis anos de idade.

O texto prevê medidas de proteção integral à primeira infância e à criança no ambiente digital e estabelece regras para o uso seguro e responsável das tecnologias.

O objetivo é prevenir a exposição excessiva a telas de computador e celulares e prevenir casos de violência contra crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

O projeto atende sugestões feitas pela Sociedade Brasileira de Pediatria, como a recomendação para que crianças com menos de dois anos de idade não usem computadores ou celulares. Sugere ainda limite máximo de uma hora por dia para o uso por crianças entre dois e cinco anos, mesmo assim com supervisão de adultos.

A proposta também veda que as escolas usem dispositivos digitais como ferramentas pedagógicas para crianças com menos de dois anos, com exceção daquelas destinadas à acessibilidade de crianças com deficiência.

A proposta ainda recomenda que as funcionalidades de aparelhos celulares, computadores e aplicativos sejam projetadas de maneira a não induzir o uso compulsivo por crianças. Proíbe, por exemplo, mecanismos de reprodução automática, notificações destinadas a persuadir as crianças e a oferta de recompensas artificiais.

O texto aproveita propostas feitas por um grupo de trabalho da Câmara que analisou medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o projeto pode prevenir prejuízos ao desenvolvimento das crianças.

“É cada vez maior a consciência da sociedade brasileira em relação aos malefícios do uso indevido dos dispositivos digitais, que pode ocasionar severos prejuízos para o desenvolvimento psicossocial das crianças brasileiras. O tema ganhou centralidade no debate público após a divulgação do vídeo Adultização, do youtuber Felca, que denunciou a sexualização precoce e a exposição indevida de crianças em plataformas digitais.”

A proposta também obriga o governo federal a publicar diretrizes baseadas em evidências científicas para prevenção do bullying e do cyberbullying, que é o bullying praticado no ambiente digital.

O projeto que cria uma política para promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até seis anos de idade seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital