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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENAS PARA CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS. A REPÓRTER CIBELLE COLMANETTI TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2810/25), do Senado, que aumenta as penas para vários crimes sexuais contra vulneráveis. A proposta também obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio.

Além disso, a proposta prevê que o descumprimento de medidas protetivas de urgência, como a proibição de se aproximar da vítima, passa a ser um crime definido no Código Penal, com a mesma pena já prevista na Lei Maria da Penha: 2 a 5 anos de prisão.

O projeto também altera o Código de Processo Penal para obrigar coleta do perfil genético do investigado por crimes contra a dignidade sexual.

Além disso, condiciona benefícios como progressão de regime, concessão de regime aberto ou semi-aberto para pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual ao resultado de exames criminológicos. De acordo com a proposta, o preso só será beneficiado se o exame apontar que não há risco de reincidência.

O projeto também assegura assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas desse tipo de crimes e às suas famílias.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024 foram registrados quase 19 mil casos de estupro e estupro de vulnerável, além de mais de 7 mil casos de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.

A relatora da proposta, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), classificou o projeto como um pacote para prevenir crimes contra crianças, pessoas com deficiência e idosos.

“É um verdadeiro pacote para prevenir e punir os crimes contra a dignidade sexual contra os vulneráveis, as crianças, os adolescentes, as pessoas com deficiência e os idosos. É um crime que afeta, que destrói a pessoa, que destrói as famílias. Temos que defender as nossas crianças, temos que defender os grupos vulneráveis.”

O projeto que aumenta as penas para vários crimes sexuais contra vulneráveis voltou para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Cibelle Colmanetti