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PRÉ-COP 30 PROJETA AVANÇOS EM COMBUSTÍVEIS SUSTENTÁVEIS E LEIS BRASILEIRAS SOBRE O TEMA COMPLETAM UM ANO. A REPORTAGEM É DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Novas metas e projeções otimistas sobre a produção e o uso de combustíveis sustentáveis no mundo marcaram a Pré-COP 30 realizada em Brasília (em 13 e 14/10), na última grande rodada de negociação antes da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, marcada para novembro em Belém. No Brasil, o anúncio coincide com o primeiro ano completo de vigência das leis dos combustíveis do futuro (14.993/24) e do hidrogênio de baixa emissão de carbono (14.948/24), sancionadas em outubro de 2024. Com base em relatório inédito da Agência Internacional de Energia (IEA), Brasil, Índia, Itália e Japão anunciaram, na Pré-COP 30, o Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis, ou “Belém 4x”, com o objetivo de quadruplicar a produção e o uso de hidrogênio e seus derivados, biogases, biocombustíveis e combustíveis sintéticos. O lançamento oficial do compromisso está previsto para a cúpula de chefes de Estado, em Belém. O presidente da COP 30, embaixador André Corrêa do Lago, comemorou avanços globais em um tema que o Brasil domina há bem mais tempo, desde o RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis , criada por lei (13.576/17) em 2017.

“Uma coisa é o Brasil dizer que biocombustível é bom quando vários países olham para o Brasil e dizem: ‘não, isso é uma solução só para casos muito específicos ou para países em desenvolvimento’. E aqui, eu acho que é extremamente importante você ter a mais respeitada agência especializada em energia dizendo o quanto é importante multiplicar por quatro os combustíveis sustentáveis.”

O presidente da Comissão Especial da Câmara sobre Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressalta a importância das leis aprovadas pelo Congresso Nacional para a descarbonização da economia, ou seja, a substituição das atuais fontes altamente poluentes, como o petróleo e outros combustíveis fósseis.

“O biodiesel, que substitui o diesel; o combustível sustentável de aviação, SAF, que vai substituir o querosene de aviação; e o biobunker, que vai substituir o diesel marítimo, um dos mais poluentes do mundo. É o Brasil mostrando que se pode ter segurança alimentar e ter segurança energética, mostrando que se pode cuidar da natureza e assim mesmo promover o desenvolvimento.”

A Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) também apresentou relatório inédito sobre energias renováveis e eficiência energética. O texto mostra que, apesar de a capacidade de produção ter chegado, em 2024, a 582 GW no mundo inteiro, ainda é preciso esforço adicional de 1.122 GW por ano para se cumprir a meta prevista para 2030. O relatório recomenda investimento global de U$ 1,4 trilhão por ano, bem acima dos U$ 624 bilhões registrados em 2024.

De forma geral, a Pré-COP 30 de Brasília terminou com “pré-consensos” e várias lacunas a serem costurados até a reunião de chefes de Estado, nos dias 6 e 7 de novembro, na capital paraense. A diretora-executiva da COP 30, Ana Toni, fez avaliação positiva da recepção internacional à proposta brasileira de criação do TFFF, o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, que ajudará os países a manter suas florestas em pé. Ela resumiu alguns dos consensos da Pré-COP.

“O TFFF foi celebrado, mas foram discutidos muitos novos instrumentos econômicos para a valorização da natureza. Houve um consenso também de que há necessidade de ser uma COP de implementação e soluções. Um terceiro consenso é reforçar o multilateralismo. Mas também, reconhecer que tem lacunas e que a gente precisa acelerar.”

Outro consenso, segundo Ana Toni, é fazer da COP 30 “um ponto de virada” na adaptação às mudanças climáticas, que deve ser tratada com “mais robustez, sem competir com a mitigação”. Grupos de países que buscam os mesmos objetivos mas de maneiras e limites (“red lines”) diferentes – em relação a financiamento climático, por exemplo – foram colocados em mesa única de negociação para pensarem em soluções conjuntas até a cúpula climática de novembro. Ao todo, a COP 30 terá 140 temas de discussão. Ana Toni também celebrou o fato de a saída dos Estados Unidos de Donald Trump do Acordo de Paris não ter impactado a conferência.

“Só um país saiu do Acordo de Paris, o que mostra que todos os outros países continuam acreditando e participando ativamente do regime global climático.”

Além de promover audiências em variadas comissões temáticas, a Câmara tem uma subcomissão específica de acompanhamento dos preparativos da COP 30 sob a presidência da deputada Duda Salabert (PDT-MG).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira