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PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CRITICAM NOVA METODOLOGIA DE RASTREAMENTO DE AGROTÓXICOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados reclamaram que a nova metodologia do Ministério da Agricultura para rastreamento de agrotóxicos não foi discutida com o setor e vai encarecer o transportes desses produtos. De acordo com o diretor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Marco Aurélio Ribeiro, por exemplo, o setor já teve uma experiência muito ruim com rastreamento de cargas no estado de São Paulo.

Marcos Aurélio Ribeiro afirmou que o sistema paulista fez com que a tarifa para conseguir uma licença para transporte de produtos potencialmente perigosos passasse de 16 para 600 reais por veículo.

SONORA: MARCOS AURÉLIO RIBEIRO

“Essa questão do custo é realmente preocupante, na medida em que haverá um registro obrigatório do veículo, da transportadora, e esse custo do transportador, obviamente, vai acabar batendo também no produtor agrícola, e vai acabar batendo algo e sobrando, como sempre, para o consumidor.”

Já a representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal Lídia Cristina Jorge dos Santos reclamou que a portaria do ministério com novas regras para transporte de agrotóxicos foi publicada antes do fim das discussões com o setor produtivo. Ainda segundo Lídia Jorge, as informações que devem integrar o novo sistema são redundantes, porque hoje já são todas públicas. Esses dados constariam, por exemplo, nas notas fiscais.

A representante da indústria de agrotóxicos também afirmou que o prazo de 120 dias para a implantação do novo sistema não será suficiente. Segundo disse, o grupo de trabalho que discutiu o assunto propunha um prazo de três anos.

Coube ao secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Irajá Rezende de Lacerda, explicar o novo sistema de rastreamento de agrotóxicos. De acordo com ele, a proposta prevê a utilização de criptografia pública que vai integrar todos os sistemas de controle de agrotóxicos nos níveis federal, estadual e municipal, além do setor privado. Para isso, seria gerado um QR code único a ser utilizado por todos os integrantes da cadeia.

SONORA: IRAJÁ LACERDA

“Nós temos o modelo atual, onde nós temos a administração pública federal, estadual, municipal, iniciativa privada, cada um que seus sistemas próprios. E o que nós estamos propondo é uma coisa muito simples, onde a administração pública federal, a administração pública municipal, a iniciativa privada, estejam todos conectados num sistema integrado com criptografia pública e com o rastreamento do padrão público, igual são os dados da receita federal, com segurança, com interoperabilidade, aumentando a eficiência da gestão do poder público.”

Segundo Irajá Lacerda, essa padronização das informações vai melhorar a atuação do poder público para inibir crimes tributários, sanitários e ambientais, e também permitir maior controle de produtos contrabandeados ou falsificados.

O debate foi realizado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a pedidos dos deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Pezenti (MDB-SC).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves