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CÂMARA APROVA PROJETOS VOLTADOS PARA GARANTIR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, QUE ABRANGE CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES DA VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1924/25) que obriga a elaboração de planos de ação com metas e indicadores a serem cumpridos pelo governo federal, estados e municípios para garantir o desenvolvimento integral de crianças de até 6 anos de idade, período conhecido como primeira infância.

O projeto, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a lei que criou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Lei 1924/25). Entre outras medidas, detalha como alcançar os objetivos previstos. O governo federal terá, por exemplo, que reunir dados sobre esse período da vida das crianças junto aos programas já executados por estados e municípios.

Essas informações serão usadas para definir políticas públicas para essa faixa etária. E governo federal, estados e municípios terão que elaborar planos com indicadores e metas, como a de aumentar o número de crianças em creches.

Para o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o projeto estrutura a política pública da primeira infância.

“Esse é um projeto importantíssimo, um projeto de muito mérito, um projeto que estrutura uma política pública importantíssima para a nossa sociedade, para o nosso futuro.”

Durante a votação, o Plenário aprovou mudança sugerida pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que alterou a classificação legal de primeira infância no projeto. O texto passou a considerar primeira infância o período que começa na gestação, como explicou a deputada.

“Um pequeno ajuste, a finalidade desse destaque é justamente fazer um pequeno ajuste nesta definição legal de primeira infância, de modo a torná-lo coerente com a própria estrutura e os objetivos da Lei nº 13.257, de março de 2016, que é o marco legal da primeira infância. Ou seja, reconhecendo que o desenvolvimento integral da criança se dá desde a gestação.”

A alteração no texto foi aprovada por 246 votos contra 199. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a mudanças contraria o conceito de primeira infância adotado pela Organização Mundial da Saúde.

“A Organização Mundial da Saúde define a primeira infância como o período do nascimento até os seis anos de idade. Ninguém está discutindo a vida no período da gestação. Nós estamos discutindo uma política pública para as crianças de zero a seis anos. Se alguém quer fazer aqui proselitismo religioso, quer fazer aqui disputa ideológica de concepção, não é esse o tema, não é esse o debate, não é esse o projeto de lei.”

O Plenário aprovou ainda projeto (PL 625/25) que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância para premiar municípios com políticas voltadas para essa faixa etária. Entre os critérios para concessão do prêmio pelo governo federal estão o acesso das crianças à creche e a valorização das profissionais que atuam nesses estabelecimentos.

A autora da proposta, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), disse que o prêmio é uma maneira de o governo federal monitorar as ações dos municípios voltadas para a primeira infância.

“Esse projeto leva essa obrigação ao MEC, de fazer esse monitoramento através desse selo que vai ali avaliar como vem sendo feita as políticas de oferta para as vagas das crianças e dos bebês nas creches, a valorização dos seus profissionais, a questão da infraestrutura da rede. Então é muito importante porque a gente precisa ter dados quando a gente fala de políticas públicas.”

Os dois projetos voltados para garantir o desenvolvimento integral da primeira infância foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher