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RELATOR PREVÊ INVESTIMENTO R$ 280 BILHÕES PARA IMPLANTAR O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A REPÓRTER NOELI NOBRE EXPLICA OS NÚMEROS.

A implementação do novo PNE, Plano Nacional de Educação, vai custar R$ 280 bilhões em investimentos públicos para cumprir as metas listadas até 2035. O cálculo de como custear esse valor foi a novidade na apresentação do relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o projeto de lei do plano (PL 2614/24), que está em análise na Câmara dos Deputados.

“Dos R$ 280 bilhões, R$ 130 bilhões vão para cobrir uma deficiência histórica: escolas de ensino fundamental e médio que não têm quadra, não têm banheiro, não têm uma cozinha, não têm um espaço de lazer para crianças e adolescentes. // E também para a ampliação da rede, falando das redes municipais e estaduais, com a construção de novas escolas, infraestrutura e tecnologia.”

Segundo Moses Rodrigues, os recursos poderão vir da exploração de petróleo, uma arrecadação excedente, que não será utilizada, a partir de 2026, e prevista em R$ 220 bilhões de reais para os próximos dez anos.

O financiamento passou a ser o 19º objetivo do PNE. Originalmente, a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso listava 18 objetivos a serem cumpridos até 2035 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

O novo PNE substituirá o que está atualmente em vigor (2014-2024), que teve sua vigência prorrogada até o fim deste ano.

Presidente da comissão especial que analisa o novo plano, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que o PNE não pode ser apenas “uma lista de desejos”.

“Com o mesmo esmero que a gente olhou para cada um dos objetivos, a gente construiu todo um sistema de gestão para garantir que o PNE vai ser implementado lá na ponta, com monitoramento em tempo real, para que todos possamos acompanhar e cobrar uma educação de excelência”.

Presente no evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a necessidade de garantir o financiamento justo do PNE e, em consequência, a qualidade da educação brasileira.

“O maior desafio do Brasil está na educação básica. Quase um terço da população não concluiu a educação básica neste país. O mínimo é garantir que todos possam terminar o ensino médio.”

Por sua vez, o Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa assume a responsabilidade de aprovar um PNE que seja de fato nacional e una o país em torno da educação de qualidade para todos os brasileiros.

“Nada melhor para a sociedade do que estar tratando aqui de algo inegociável, que é o futuro do nosso país, e passa pela aprovação do Plano Nacional de Educação, que vai trazer as metas que deverão ser cumpridas através de um esforço coletivo para que, nos próximos dez anos, o Brasil possa avançar substancialmente na melhoria da qualidade da educação pública”, afirmou.

O parecer ao novo PNE continuará em discussão na comissão especial, antes de ser votado. A expectativa de Tabata Amaral é que os deputados concluam a análise do assunto até o início de novembro e que os senadores, por sua vez, votem o projeto até o fim do ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre