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CÂMARA APROVA PROJETOS QUE AMPLIAM O ALCANCE DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DE ESCOLAS FEDERAIS E PROFESSORES. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER EXPLICA A MUDANÇA.

A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que ampliam o alcance do programa nacional de transporte escolar. Uma das propostas beneficia os alunos das escolas federais localizadas em zonas rurais.

O outro projeto aprovado (PL 743/23) permite que os professores também possam usar o transporte escolar, destinado aos alunos. Hoje, a lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar permite o uso dos veículos de transporte exclusivamente pelos alunos, o que impede o uso pelos professores.

O texto aprovado autoriza o uso do transporte escolar pelos professores, desde que haja lugares vagos e desde que a prioridade continue sendo dos alunos.

A proposta foi apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), com a justificativa de que impedir o acesso aos professores, principalmente nas zonas rurais, muitas vezes inviabiliza as aulas. Foi o que explicou a relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC).

“Na justificação, o autor argumenta no sentido de que especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, a dificuldade de deslocamento dos docentes impede a realização das aulas, prejudicando diretamente o direito dos alunos à educação.”

O projeto que permite que os professores também usem o transporte escolar, destinado hoje exclusivamente aos alunos, seguiu para análise do Senado.

O Plenário aprovou ainda projeto (PL 3096/24) que inclui no programa nacional de transporte escolar os alunos que residem nas zonas rurais e estudam nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.

Hoje, esses alunos estão fora do programa de transportes escolar, que beneficia os alunos das redes municipais de educação.

A proposta, já aprovada pelo Senado, prevê que o governo federal vai repassar aos municípios os recursos necessários para que os estudantes das escolas federais também sejam contemplados, como explicou a relatora, deputado Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).

“O impacto anual sobre o programa, em função da inclusão entre as instituições atendidas das escolas da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e nas demais escolas federais, seria de aproximadamente 37 milhões ao ano.”

O projeto que inclui no programa nacional de transporte escolar os alunos que residem nas zonas rurais e estudam nos institutos federais seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.