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CÂMARA APROVA PROJETO QUE OBRIGA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL TAMBÉM AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 672/25) que estende o piso nacional dos professores aos profissionais contratados por tempo determinado por estados e municípios.

Atualmente, o piso nacional da categoria, para jornada de 40 horas semanais, é de R$ 4.867 reais para a rede pública de todo o país. A lei que estabeleceu esse piso mínimo, em 2008, não faz distinção entre professores efetivados e professores contratados por tempo determinado. O que o projeto aprovado faz é deixar claro no texto da lei que o piso vale também para os professores temporários.

A proposta foi apresentada pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR). O objetivo é fazer justiça com os contratados por tempo determinado e valorizar os professores da educação básica.

Para Carol Dartora, a contratação de professores temporários por estados e municípios, com salários abaixo dos demais profissionais, é prejudicial não só para os professores, mas também para os alunos.

“Hoje, mais da metade dos docentes das redes estaduais são temporários e a maioria deles são mulheres e mulheres negras. Elas sustentam a escola pública com o seu trabalho, mas seguem sem o reconhecimento e a valorização que merecem. Sou uma professora e sei da importância da valorização desses profissionais porque sem isso a gente não vai, de fato, desenvolver o nosso país.”

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas foi criticado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Ele disse que municípios menores e mais pobres não têm condições de cumprir o piso.

“Isso aqui é uma ideia fictícia, uma ideia romântica, mas que é impraticável. Os municípios mais pobres, que não têm condição, vão entrar na justiça e vão ganhar. Já há ganho nesse sentido no STF. Então não tem como você igualar diferentes situações, em diferentes situações você igualar o salário dos professores.”

Hoje, o governo federal complementa os salários dos professores por meio do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O projeto que estende o piso nacional dos professores àqueles contratados por tempo determinado por estados e municípios seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital