Radioagência

PLATAFORMAS DE TRANSPORTE E ENTREGA DEFENDEM NA CÂMARA NOVA LEI COM REGRAS PARA TODOS OS MODELOS DE NEGÓCIO. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU O DEBATE.

Representantes de aplicativos de transporte de passageiros e entregas apoiaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a criação de uma lei geral para o setor que considere os diferentes modelos de negócio existentes. O objetivo, segundo eles, é evitar desequilíbrios e concentração de mercado.

No centro das discussões está o projeto (PLP 152/25), do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estabelece direitos e deveres de empresas, usuários e trabalhadores de aplicativos. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa o projeto, a pedido do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).

Representando a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as principais plataformas de intermediação, como Uber e iFood, André Porto disse que as novas regras devem garantir a neutralidade competitiva entre os diferentes modelos de negócio em atividade no País.

“A característica do setor é a intermediação e existem vários modelos de negócios: de assinatura, de taxa fixa, de taxa variável, modelo que nem taxa tem. O que a gente precisa é de uma regulamentação que atinja a todos, porque senão vamos gerar um desequilíbrio concorrencial, privilegiando determinados tipos de negócio em prejuízo de outros”.

André Porto destacou o crescimento da prestação de serviços via plataformas do Brasil, com 2 milhões e 200 mil profissionais em atividade – segundo ele, quase metade, 42% dos motoristas e 46% dos entregadores, usando a atividade para complementar a renda.

“A gente acredita que é fundamental regulamentar para trazer segurança jurídica para o setor. É importante também garantir a independência do trabalhador, que é isso que eles valorizam”.

Questionado pelo relator, deputado Augusto Coutinho, André Porto defendeu a inclusão previdenciária de motoristas e entregadores com contribuição das plataformas, remuneração mínima baseada no salário mínimo por hora, limites de jornada e mais transparência na relação com os trabalhadores.

Rodrigo Porto, da plataforma Indrive, exemplificou que o modelo de negócio da empresa difere dos tradicionais por permitir a negociação direta entre passageiro e motorista sobre o preço da corrida. Ele elogiou o trecho do projeto que foca na proteção dos trabalhadores, mas avaliou que, ao tratar todas as plataformas da mesma forma, o projeto pode criar distorções no mercado.

“Existem plataformas que exercem forte controle sobre o trabalhador, por exemplo, na definição de preços, na aplicação de sanções por recusar corridas e no próprio acesso às corridas”. “A gente defende que o projeto estabeleça uma diferenciação baseada no grau de controle que as plataformas têm sobre o trabalhador, trazendo obrigações proporcionais a esse nível de controle”.

Ariel Uarian, representante do Movimento Inovação Digital (MID), também sugeriu que o projeto não considere um único modelo de negócio para "preservar a pluralidade e evitar um monopólio".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza