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ENTIDADES DE SERVIDORES CRITICAM PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA EM DEBATE NA CÂMARA. O REPÓRTER É CLÁUDIO FERREIRA.

Servidores públicos criticaram (14), durante debate na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma administrativa apresentada pelo grupo de trabalho liderado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

As medidas sugeridas incluem novos critérios de remuneração e de progressão nas carreiras, avaliações de desempenho periódicas e mudanças nos concursos públicos e nas regras para contratação de trabalhadores temporários.

Para o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, a reforma representa um retrocesso.

“Quando se atacam os direitos dos servidores e sua estabilidade, ataca-se o cidadão. É pelas mãos dos servidores que o cidadão recebe os direitos constituídos e obrigatórios do estado.”

A pedido dos deputados Ana Pimentel (PT-MG), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Rogério Correia (PT-MG), a audiência pública foi promovida pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

A deputada Ana Pimentel cobrou mais participação da sociedade no debate.

“Uma proposta de reforma administrativa que pretende alterar toda a dinâmica e funcionamento do Estado brasileiro precisaria ser debatida amplamente com a sociedade brasileira. Com o sindicato dos servidores, é óbvio, mas também com a sociedade como um todo.”

Não há ainda uma data para votação da reforma. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que haverá antes um amplo debate, visando a transparência nos gastos públicos e a eficiência dos serviços à população.

Em entrevista ao videocast Me Conta +, das redes sociais da Câmara dos Deputados, o coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa, deputado Pedro Paulo, disse que a estabilidade dos servidores está garantida e que a ideia não é diminuir o Estado brasileiro.

“A reforma administrativa não tem um vírgula, uma medida sequer que vá tirar direito do servidor público. A estabilidade é algo que eu acredito, que é a proteção do Estado na Constituição, a estabilidade do servidor para que ele possa garantir direito um bom funcionamento do Estado em favor do cidadão.”

O debate nas comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação reuniu representantes de 31 entidades de servidores dos três Poderes e do Ministério Público. Não houve participação do governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Cláudio Ferreira