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EX-PRESIDENTE DO INSS ASSEGUROU NA CPI QUE TOMOU TODAS AS MEDIDAS PARA CONTROLAR AS FRAUDES. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O DEPOIMENTO À CPMI QUE INVESTIGA O CASO.

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Stefanutto, sustentou, em depoimento na CPMI que apura irregularidades no órgão, que tomou todas as providências para interromper os descontos não autorizados de aposentados e pensionistas. O depoimento ocorreu depois que a sessão foi interrompida duas vezes devido a desentendimentos de Stefanutto com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Alessandro Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023 e deixou o cargo por decisão judicial, devido às apurações das fraudes, em abril de 2025. De acordo com Alfredo Gaspar, mesmo depois de tomar conhecimento das irregularidades, Stefanutto autorizou a inclusão de descontos na folha de pagamentos de mais 1 milhão e 200 mil beneficiários do INSS.

Segundo o deputado, essa decisão contrariou pareceres técnicos e uma instrução normativa editada pelo próprio presidente do INSS, e resultou em prejuízos de 62 milhões de reais para aposentados e pensionistas.

“Com a sua experiência, o senhor já tinha sido avisado pela CGU, em 2024, do caos que estava e dos desvios, segundo foi um depoimento que nós recebemos aqui de uma diretora da CGU, qual o motivo do senhor ter autorizado a solução provisória para as entidades, que já está provado que resultou no prejuízo de R$ 62 milhões por autorizações não concedidas? Como o senhor assumiu esse risco?”

Segundo Alessandro Stefanutto, mesmo antes de receber as recomendações da Controladoria-Geral da União, ele já havia pedido investigações sobre as denúncias de irregularidades e tomados providências.

SONORA: ALESSANDRO STEFANUTTO

“A recomendação da CGU foi de 23 de julho, TCU até foi antes, 5 de junho. No dia 9 de maio de 2024, eu mesmo, coisa que nunca aconteceu, determinei a auditoria, e o auditor-geral não é indicado por mim, o auditor-geral tem mandato, ele foi nomeado em outra gestão, eu determinei a apuração de todas as entidades. E uma vez feita auditoria, nós tomamos providências, antes até. A IN 162 não veio no ensejo das reclamações. A CGU, primeiro é o optou em ir à Polícia Federal, depois optou em falar comigo, e nós já estamos fazendo as medidas. O que nós tínhamos antes disso? Nada.”

Stefanutto explicou que a instrução normativa editada enquanto era presidente passou a exigir biometria e assinatura digital para a autorização de descontos em aposentadorias e pensões. Antes disso, segundo disse, bastava a associação ou o sindicado apresentar o nome, o CPF e o número de benefício do aposentado ou pensionista para que os descontos fossem autorizados.

Alfredo Gaspar ainda questionou o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social porque o órgão demorou tanto para bloquear os descontos irregulares. De acordo com o parlamentar, a Controladoria-Geral da União concluiu que o INSS não precisaria ter esperado até fevereiro de 2025 para interromper as fraudes, porque o novo sistema, que exige biometria e assinatura eletrônica, já estava em funcionamento desde setembro de 2024.

O ex-presidente, então, afirmou que, no início, o sistema apresentou muitos problemas e só se tornou operacional em fevereiro de 2025. Alessandro Stefanutto afirmou ainda que, quando chegou à presidência do INSS, existia um sistema com mais de 3 mil senhas que ninguém do governo anterior controlava, e houve vazamento de algumas delas.

Alessandro Stefanutto compareceu à CPMI do INSS com um habeas corpus do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que assegurava o direito de não responder perguntas que pudessem ser usadas contra ele no processo. No entanto, depois de solucionado o impasse inicial, respondeu a praticamente todas as perguntas do relator.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves