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CÂMARA APROVA A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA PEQUENOS INFRATORES. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM OS DETALHES.

Se você é ou já foi adolescente, provavelmente você já ficou na dúvida de que faculdade fazer ou que profissão seguir, certo? Uma das formas de ajudar a encontrar essas respostas é por meio de uma orientação vocacional, que é um processo que visa ajudar o adolescente a identificar seus interesses e aptidões para que possa escolher uma carreira.

Porém, existem os casos de adolescentes que cometeram algum ato infracional, e se encontram em situações de medidas socioeducativas, que são um conjunto de sanções aplicadas com foco na educação e ressocialização do jovem. Visando os direitos desses adolescentes, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto (PL 2790/24) que torna obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do menor em cumprimento de medidas socioeducativas.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, ressaltou os benefícios da orientação vocacional para esses jovens em medidas socioeducativas:

[SONORA] Laura Carneiro: “Bom se espera, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê isso, ele espera e quando o projeto prevê isso, que aquele adolescente saía da medida socioeducativa e que ele possa voltar ao mundo, vamos dizer real, a vida, sem cometimentos de nenhum outro crime. Pra isso ele precisa trabalhar e a educação vocacional permitirá que de alguma maneira, ele perceba o que ele gostaria de fazer da sua vida.”

O ECA já prevê a obrigatoriedade da realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização. Agora, o projeto propõe adicionar ao Estatuto que essa obrigatoriedade também seja voltada aos pequenos infratores em situação de medidas socioeducativas.

Para Laura Carneiro, a orientação vocacional, que pode incluir testes de habilidades e interesses, busca promover o autoconhecimento, a autonomia e a reintegração social, além de oferecer perspectivas concretas de um futuro com mais estabilidade, contribuindo desta forma para a ressocialização efetiva dos jovens infratores.

Agora, a proposta que torna obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do menor em cumprimento de medidas socioeducativas será analisada pelo Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.