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O PLENÁRIO DA CÂMARA DEDICA ESTA SEMANA À VOTAÇÃO DE INICIATIVAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. EM SESSÃO DO CONGRESSO, O FOCO SERÁ A VOTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DE VETOS LIGADOS AO NOVO MARCO LEGAL DO LICENCIAMENTO. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE CID QUEIROZ.

Para marcar o 12 de outubro, a Câmara realiza a semana da criança, com votação de projetos que ampliam a proteção dos nossos jovens. O Grupo de Trabalho sobre proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital indicou cinco propostas. A coordenadora do grupo, a deputada baiana Rogéria Santos (Republicanos-BA), adianta que um dos projetos será o que disciplina a atuação de influenciadores mirins (PL 3444/23). O outro será o projeto (PL 6234/23) que estabelece protocolos de acolhimento e agilidade na tramitação de processos em que a vítima seja criança ou adolescente.

"A gente sugeriu, por exemplo, a questão do trabalho infantil digital. É uma questão muito latente, é um clamor social. As autoridades brasileiras que são especialistas nesse sentido, inclusive autoridades judiciais, tratam essa temática com muita preocupação, é um tema muito caro, que por vezes têm trazido sérios problemas às crianças e adolescentes no Brasil. Assim como um protocolo de atendimento, acolhimento e investigação e todo procedimento na proteção dessas crianças e adolescentes."

Entre outros, também podem ser incluídos na pauta do plenário o projeto (PL 3.824/23) que estabelece incentivos à formação de professores da Educação Básica; o projeto (PL 4937/24) que transforma em lei o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; a proposta (PL 2225/24) que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes a áreas naturais; a proposta que possibilita o uso de inteligência artificial no combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais (PL 3287/24); o projeto (PL 625/25) que cria o selo Compromisso com a Primeiríssima Infância; e o projeto (PL 2122/25) que trata do uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas.

No Plenário do Congresso, a semana será para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) e de vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, anunciou sessão conjunta para quinta-feira.

"Na semana que vem, provavelmente na próxima quinta-feira, às 10 horas da manhã, nós teremos convocada por esta presidência uma sessão do Congresso Nacional com dois itens da pauta de discussão: a Lei de Diretrizes Orçamentárias; e o outro item da pauta serão todos os vetos remanescentes presidenciais em relação a uma única lei – a Lei de Licenciamento Ambiental do Brasil."

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pediu para que os vetos sejam apreciados em conjunto com a medida provisória (MP 1308/25) que cria a Licença Ambiental Especial para projetos estratégicos; e o projeto de lei (PL 3834/25)  que simplifica o licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno porte.

"O conjunto desses três temas ficarem sintetizados nessa apreciação de vetos. E eu aproveito para convidar a líder Tereza (Cristina) para nós tentarmos organizar um calendário de diálogo junto com o governo, junto com a ministra Gleisi (Hoffmann), nesse interregno até a próxima quinta-feira para construirmos um bom acordo."

Representante da bancada ruralista e líder do Progressistas, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), é quem negocia em nome do Congresso com representantes do governo essa pauta.

"Tem 15 itens dos vetos presidenciais que fazem parte da medida provisória. E que nós já estamos discutindo aqueles que a gente pode acatar ou não, construindo uma medida provisória eficiente moderna e que atenda ao licenciamento ambiental nesse espírito, de ser menos burocrático, mas sem perder a eficiência e resguardar o meio ambiente."

A medida provisória e o projeto sobre o licenciamento foram apresentados pelo governo para preencher as lacunas deixadas pelos vetos a trechos do novo marco legal do licenciamento ambiental (Lei 15.190/25).

Esses e outros debates no Plenário você acompanha na Rádio e na TV Câmara, no canal da Câmara no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz