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GANHOS COM EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NÃO SE TRADUZEM EM DESENVOLVIMENTO PARA AS REGIÕES DE ONDE O COMBUSTÍVEL É RETIRADO. A REFLEXÃO SURGIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMO MOSTRA A REPÓRTER MARIA NEVES.

Em debate sobre a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, os participantes defenderam ser fundamental ter um projeto de desenvolvimento nacional e da Região Amazônica que não dependa dos recursos dos combustíveis fósseis. O representante do Movimento Dendezê, Lucas Cardoso, lembrou que o Ministério das Minas e Energia calcula arrecadar cerca de 200 bilhões de dólares com o petróleo da Amazônia.

O ativista ambiental reconheceu ser difícil combater o argumento de que esses recursos são fundamentais para o desenvolvimento da região, porque o Estado e a sociedade brasileira falharam em apresentar um projeto de desenvolvimento econômico alternativo.

“Eu entendo que o argumento é muito apelativo, mas não é uma panaceia, e a gente vive em um momento muito mais delicado em relação ao clima. A China foi o país que mais conseguiu se desenvolver durante o século 21, e também foi o país que mais emitiu carbono durante o século 21. Então, se os países em desenvolvimento quiserem adotar este modelo de desenvolvimento econômico, não tem planeta, o debate deveria ser qual o modelo de desenvolvimento econômico para os próximos séculos.”

Autora do pedido para a realização do debate, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) ressaltou que as experiências brasileiras demonstram que a presença da indústria de petróleo não se traduz necessariamente em melhoria da qualidade de vida da população. Como exemplo, a parlamentar citou a cidade de Macaé, no Rio de Janeiro, onde, segundo ela, os indicadores sociais não acompanharam o crescimento econômico da indústria petrolífera.

“Quando a gente pensa em Macaé, que é considerada a capital nacional do Petróleo, Macaé arrecadou quase R$ 1,5 bilhão com os royalties, mas, entre 2010 e 2020, a taxa de pobreza aumentou, a gente tem 31% da população de Macaé com domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo, e Macaé, pensando os 92 municípios do Rio de Janeiro, ela está ali em 81, pensando o desenvolvimento econômico e social, o que desmonta um pouco a tese de que explorar petróleo gera necessariamente desenvolvimento local.”

Lucas Cardoso citou também um estudo da Agência Pública de notícias realizado em 15 dos maiores municípios que receberam royalties de petróleo entre 1999 e 2024 para entender como esses recursos impactaram o desenvolvimento da região. Segundo relatou, em 9 dessas 15 localidades, mais de um quarto da população vive abaixo da linha de pobreza.

A representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Alessandra Cardoso, também ressaltou a importância de pensar o modelo de país que se deseja construir para os próximos anos e colocou em dúvida a contribuição do petróleo para o desenvolvimento. Segundo a especialista, o petróleo atrai investimentos privados porque conta com subsídios estatais da ordem de 40 bilhões de reais por ano.

Alessandra Cardoso acredita ser fundamental questionar os custos desses subsídios para a sociedade brasileira e decidir sobre a necessidade de continuar com esses benefícios para o setor.

Representantes de comunidades e povos tradicionais afetados pela exploração do petróleo foram unânimes em afirmar que essas populações ficam apenas com os custos da atividade. A representante do Movimento Pretas pelo Clima, Júlia Mabel, relatou a experiência ocorrida na Ilha da Maré, em Salvador, onde fica o maior complexo industrial do petróleo no estado.

“Pra gente, o que muito chamam de progresso, de desenvolvimento tem outro nome, a gente chama de destruição, de extermínio do nosso povo, de apagamento da nossa cultura. Ilha da Maré o que chegou com a exploração do petróleo e o complexo industrial de Aratu, não foi prosperidade, não foi desenvolvimento, foi envenenamento das águas, foi contaminação dos mangues, foi adoecimento da população, como aumento alarmante nos casos de câncer, existem pesquisas muito recentes que apontam que as crianças de Ilha de Maré hoje em seu sangue carregam níveis de chumbo, quatro vezes acima do que é permitido pelo OMS.”

Já o secretário jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Alexandre Arapiun, reivindicou que o poder publico revogue a autorização concedida pelo Ibama para que a Petrobras inicie os estudos técnicos sobre a exploração de petróleo na margem equatorial do rio Amazonas.

Segundo o representante da Apib, o processo não cumpriu a determinação constitucional de promover a participação prévia, livre e informada dos povos indígenas afetados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves