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MEDIDA PROVISÓRIA QUE ELEVA TRIBUTOS SOVRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS PERDE VALIDADE APÓS SER RETIRADA DE PAUTA EM VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA. SAIBA MAIS COM ANTONIO VITAL.

Por 251 votos a 193, o Plenário da Câmara aprovou a retirada de pauta da medida provisória (MP 1303/25) que aumentava a tributação sobre diversas aplicações financeiras. A retirada de pauta ocorreu no último dia da validade da MP, que previa originalmente uma arrecadação de 35 bilhões de reais e perde o efeito sem ter sido votada pelo Congresso.

O texto original previa a tributação de fundos de investimentos, como letras de crédito e fundos imobiliários. Continha ainda regras para a tributação de moedas virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Também aumentava a tributação sobre as apostas de quota fixa, as bets.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a MP tinha o objetivo de corrigir distorções, construir isonomia tributária e manter o equilíbrio fiscal do país.

Na véspera de perder a validade, a medida provisória foi aprovada por uma comissão mista composta por deputados e senadores, depois que o relator, deputado [[Carlos Zarattini]] (PT-SP), concordou em retirar vários pontos de proposta, o que baixava a arrecadação para cerca de 20 bilhões de reais.

Entre as mudanças no texto, o relator isentou títulos como LCI e LCA e retirou o aumento da alíquota sobre apostas esportivas, as bets, que chegava a 18% de acordo com o texto original. No lugar disso, a comissão mista aprovou um programa para regularizar valores enviados ao exterior pelas empresas de apostas, com tributação de 15% e multa adicional de 15%.

Mesmo com as alterações, o Plenário aprovou a retirada de pauta da proposta, o que foi comemorado por partidos da oposição. Para o deputado [[Mendonça Filho]] (União-PE), o governo tenta aumentar a arrecadação como maneira de compensar excesso de gastos.

Mendonça Filho: “O IOF arrecada hoje algo como R$ 30 bilhões de reais por ano, ou seja, o objetivo do governo de arrecadar mais já está sendo alcançado, mas um governo insaciável, um governo que se alimenta do trabalhador, que se alimenta de quem produz, ele não sossega enquanto não arrecadar mais.”

A medida provisória foi editada em junho para compensar a perda de arrecadação com a derrubada, pelo Congresso, de decreto do governo que aumentava a alíquota do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. O IOF é um tributo federal cobrado sobre operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários. O decreto dobrava a alíquota diária, que era de 1,5% ao ano e subiu para 3,5%. Na Câmara, o placar foi de 383 a favor da derrubada, contra 98.

O deputado [[Lindbergh Farias]] (PT-RJ), líder da federação formada pelo PT, PCdoB e PV, atribuiu a retirada de pauta a interesses eleitorais.

Lindbergh Farias: “O que está acontecendo hoje aqui é uma vergonha. Estão querendo antecipar o calendário eleitoral e prejudicando o povo brasileiro. Não pensem os senhores que os senhores estão prejudicando o presidente Lula. Aconteceu isso aqui no IOF, só que a partir dali houve uma grande reação do governo. Os senhores estão ficando de costas para o povo brasileiro.”

De acordo com Lindbergh Farias, com a perda de validade da medida provisória, o governo deve buscar alternativas para compensar a perda de arrecadação, considerada fundamental para o cumprimento das metas fiscais em 2026.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.