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GOVERNO ANUNCIA INCLUSÃO DO PARADESPORTO NO SUS, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR A REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O ASSUNTO.

O secretário nacional de paradesporto, Fábio Araújo, anunciou na Câmara dos Deputados (em 08/10) a parceria dos Ministérios do Esporte, da Saúde e da Educação para a inclusão de atividades esportivas no CER, os Centros Especializados em Reabilitação que integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS (RCPD/SUS). O investimento do governo federal será de R$ 1 milhão neste ano e deve chegar a R$ 6 milhões até o fim de 2026. O objetivo, segundo Araújo, é reforçar o cuidado intersetorial e transversal à saúde da pessoa com deficiência.

Fábio Araújo: “É algo que pode virar a chave até do esporte paralímpico brasileiro, porque a partir daí a gente vai conseguir, quem sabe, descobrir inúmeros talentos. A pessoa com deficiência vai passar a ter acesso ao esporte dentro do Sistema Único de Saúde. Claro que isso não vai acontecer de uma hora para outra e o esporte não vai surgir dentro dos mais de 370 Centros Especializados em Reabilitação no Brasil inteiro, mas nós, juntos com o MEC e o Ministério da Saúde, vamos buscar essa solução para que isso seja implementado já a partir deste ano.”

Em audiência na Comissão do Esporte da Câmara, Fábio Araújo explicou que a meta inicial é implantar o paradesporto em, pelo menos, 10% dos centros de referência já existentes. Outras 53 unidades estão em construção com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deverão, obrigatoriamente, ter quadras poliesportivas adaptadas às pessoas com deficiência. Nesses espaços, o Ministério do Esporte também pretende implementar os programas Semear, de incentivo à prática esportiva a partir de seis anos de idade, e TEAtivo, voltado para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista. O coordenador da área no Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, anunciou ainda ações de qualificação profissional dentro dos centros especializados.

Arthur Medeiros: “Uma outra novidade é que a gente também traz o profissional de educação física como profissional obrigatório para habilitação do Centro Especializado em Reabilitação, assim como tem obrigatoriedade de médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo: é para que a gente consiga induzir cada vez mais a prática esportiva.”

Essas ações fazem parte do novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “Viver sem Limite”, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos. Para reforçá-lo, o governo espera captar recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O deputado [[Douglas Viegas]] (União-SP) prometeu apoio também por emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Douglas Viegas: “É muito importante o Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte caminharem lado a lado porque esporte é saúde. Antes do alto rendimento, nós precisamos nos tornar uma nação esportiva e entender a importância do esporte como base da nossa sociedade. Então, que a gente possa divulgar para os parlamentares a importância de destinar parte emendas para apoiar o CER em todo lugar do Brasil.”

Viegas é autor de proposta (PEC 44/24) que altera a Constituição para destinar parte dos recursos das emendas parlamentares para programas e ações de esporte. Ele prevê que medida pode beneficiar o setor com até R$ 750 milhões. A audiência na Câmara foi organizada pela deputada [[Laura Carneiro]] (PSD-RJ). De acordo com o último censo, 8,9% da população brasileira acima de dois anos de idade têm algum tipo de deficiência. O índice equivale a 18,6 milhões de pessoas. O Ministério do Esporte informou que 75% dos municípios não têm nenhuma ação voltada para o desenvolvimento esportivo dessa população. Em 2025, a Secretaria Nacional de Paradesporto tem orçamento de R$ 37,6 milhões para cumprir a missão de democratizar o acesso à atividade física regular e ao esporte como vetor de vida saudável, inclusão social e cidadania plena.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.