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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE DESAFIOS E DIREITOS DA JUVENTUDE TRANS. A REPÓRTER É ISADORA MARINHO.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre a juventude trans e seus direitos. Especialistas afirmaram que a falta de reconhecimento dessas pessoas desde a infância causa impactos ao longo da vida, como traumas, violência e abandono.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante proteção integral a crianças e adolescentes. O artigo 7º prevê o direito à vida e à saúde por meio de políticas públicas que assegurem condições dignas de existência e desenvolvimento. Esse princípio inclui o direito à autodeterminação de gênero, conforme a Constituição Federal, na avaliação dos convidados da audiência.

Mãe de uma criança trans, Thamirys Nunes fundou uma ONG dedicada à luta pelos direitos de crianças e adolescentes transgêneros.  Segundo ela, as crianças e adolescentes não podem militar sozinhos e é papel dos adultos apoiá-los na busca por direitos e qualidade de vida.

Thamirys Nunes: “Para instituir direitos a uma pessoa, ela precisa ter a sua existência reconhecida. E esse é o ponto número um quando falamos da nossa juventude trans. Eles não têm a sua existência reconhecida e, por assim, os seus direitos consagrados. Sofrem violências e violações diárias.”

A médica Tatiane Miranda, da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, disse que informações falsas sobre cirurgias em pessoas trans prejudicam o debate.

Tatiane Miranda: “Como médica, eu tenho a responsabilidade de dizer que é preciso terminar com a falácia de que há um procedimento cirúrgico para menores de 18 anos, porque não há, e nenhum movimento pede isso. Então, é preciso acabar com essa falácia.”

A secretária nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, afirmou que o Disque 100, serviço do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos, recebe relatos de violência e abandono contra jovens trans.

Symmy Larrat: “A gente tem enfrentado isso com o nosso programa Acolher, que apoia casas de acolhimento e que recebe muitas vezes, mas tem que encaminhar para a rede específica de crianças e adolescentes, pessoas que muito novas, sobretudo transgêneres, são abandonadas, são expulsas de casa, são agredidas, são violadas por conta de vivenciar uma identidade de gênero que não é compreendida.”

Dados de 2023 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil apontam 155 mortes de pessoas trans no país, sendo 145 assassinatos e dez suicídios.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), que pediu a audiência, defendeu políticas públicas específicas para essa população.

Erika Kokay: “Não tem como você efetivar os direitos sem a existência de políticas públicas. E todos os avanços, eles precisam ser cuidados e preservados, porque eles são sempre ameaçados. É um processo de desumanização.”

A audiência mostrou que jovens trans ainda enfrentam dificuldades para acessar educação, saúde, trabalho e segurança. Pesquisas de organizações civis apontam que estão entre os grupos mais vulneráveis do Brasil, sujeitos à violência, exclusão escolar e desemprego.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.