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DEBATEDORES DISCUTEM COMO MELHORAR A FISCALIZAÇÃO SOBRE A FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PARA EVITAR FALSIFICAÇÕES. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA PROMOVIDA POR DUAS COMISSÕES DA CÂMARA.

O aumento da fiscalização no comércio de bebidas alcoólicas e o aumento das penas para o crime de falsificação foram o assunto principal das comissões de Finanças e Tributação e de Saúde da Câmara em audiência pública que discutiu o mercado ilegal de bebidas. Entre os convidados, representantes da indústria e do governo.

A discussão acontece no momento em que estão sendo investigados casos de intoxicação de pessoas que ingeriram bebidas contendo metanol. Há inclusive registros de mortes.

A representante do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa, acha que os impostos sobre bebidas alcoólicas são baixos. A arrecadação federal com tributos ao setor atualmente chega a 12 bilhões de reais, o que inclui refrigerantes. Ela defende o aumento da fiscalização.

Vera Luiza da Costa: “A gente precisaria que esse sistema fosse ampliado de tal forma que o consumidor, através de um QR Code no produto, na garrafa ou na lata de bebida, ele possa identificar que aquele produto venha de uma fábrica legal.”

O Brasil tinha um mecanismo de controle chamado Sicobe, que monitorava em tempo real a produção de bebidas nas indústrias. Ele controlava a produção para finalidades de arrecadação em fábricas de cerveja, refrigerante e água, mas foi extinto em 2016.

Um estudo da USP indica que a reativação do Sicobe poderia recuperar até 15 bilhões por ano em impostos federais, dinheiro que poderia ser usado no aumento da fiscalização. O deputado Merlong Solano (PT-PI) diz não saber se as bebidas são altamente tributadas.

Merlong Solano: “Mas a pergunta que me faço é a seguinte: o tributo ajuda a incentivar ou desincentiva a falsificação? E qual a dose adequada de tributação que o Brasil deve adotar, combinada com muita fiscalização e com procedimentos mais transparentes do próprio setor das bebidas para a gente ter a confiança da sociedade em relação às bebidas?”

Para aumentar a confiança no produto vendido, cerca de 15 mil donos de bares e restaurantes foram treinados pela Abrasel, a associação brasileira do setor, e pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, como afirma a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais, Karla Rocha. O treinamento deu orientações como os cuidados com o lacre e as garrafas.

O representante do Ministério da Agricultura, Irajá Lacerda, ressalta que o grande desafio da administração pública é garantir a rastreabilidade e a autentificação de mercadorias com informações integradas.

Irajá Lacerda: “Que possam garantir uma criptografia de estado, esse é o grande desafio. Nós temos as rastreabilidades das cadeias produtivas que são obrigatórias, como é a questão do agrotóxico. Nós não podemos mais ter sistemas que não conversam.”

O representante da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, Eduardo Cidade, é contra mais restrições a quem cumpre regras. Segundo ele, a cadeia produtiva formal é confiável e formada exclusivamente por produtos de alta qualidade. Ele defende a punição rigorosa dos envolvidos na fraude e a proibição da venda na internet de itens que facilitem a falsificação.

Eduardo Cidade: “A gente precisa derrubar os sites de internet que vendem garrafa, que vendem rótulo, que vendem tampa, até selo da Casa da Moeda, selo que é a Casa da Moeda que produz e a gente compra na internet. Em algumas ações que realizamos de apoio aos agentes de fiscalização, o criminoso saiu da polícia antes do agente de fiscalização. A fiança para esse cidadão é mil reais. Compensa ele fazer ela falsificação, compensa ele cometer esse crime. Não criem mais obrigação para a indústria formal. A indústria formal é séria, entrega produto de qualidade, tem preocupação, sim com a saúde das pessoas. O que precisamos aqui é punir o criminoso.”

A presidente da Abrape, Associação Brasileira de Bebidas, Cristiane Foja e o representante do Ibrac, Instituto Brasileiro de Cachaça, Carlos Eduardo Cabral, salientam que a ideia de rastrear a produção local de bebidas locais não é a forma de combater a produção de bebidas falsificadas.

O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), do PT de São Paulo, relator do projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, apontou que não falta regulamentação sanitária, e que, pelo contrário, há muita burocracia.

Kiko Celeguim: “As contradições aqui estão obviamente nessa questão tributária e na questão penal. Acho que todo mundo que falou concorda de que é preciso fazer uma calibragem na pena. A pena de falsificação é muito branda no Brasil e também ouvi aqui sobre a tipificação. A dificuldade que a autoridade policial tem em tipificar quando pega um criminoso tentando falsificar.”

Ele citou um exemplo de uma ação recente em São Paulo, que flagrou falsificação de rótulo, garrafa, lacre, mas, pela ausência do líquido, a situação não foi qualificada como adulteração de bebida. O projeto de lei (PL 2307/07) que torna crime hediondo a falsificação de bebida pode ser votado no plenário da Câmara sem precisar passar antes pelas comissões.

Dados do setor indicam que o mercado ilegal de bebidas movimenta cerca de R$ 88 bilhões por ano, sendo R$ 29 bilhões em sonegação e R$ 59 bilhões em perdas para a indústria.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.