Radioagência

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA APROVOU A SUSPENSÃO DE AÇÃO PENAL CONTRA O DEPUTADO GUSTAVO GAYER. A DECISÃO PRECISA SER CONFIRMADA PELO PLENÁRIO, COMO INFORMA O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou (8) projeto que susta ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

Em 2023, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou uma queixa-crime contra Gustavo Gayer após vídeos na rede social Instagram com supostas ofensas e acusações contra senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia, e Gayer virou réu. O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está hoje na fase de alegações finais. Em setembro, Gayer ofereceu proposta de retratação, rejeitada por Vanderlan.

Na Câmara, o pedido de sustação (SAP 2/25) da ação foi feito pelo PL com base na Constituição. O partido argumenta que é da competência exclusiva da Câmara dos Deputados decidir sobre o tema.

Segundo o relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), os crimes de injúria, calúnia e difamação atribuídos a Gayer não ficaram comprovados. Além disso, ele lembrou que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares.

Zé Haroldo Cathedral: “As críticas formuladas pelo deputado federal Gustavo Gayer contra o senador Vanderlan Cardoso foram em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio prescrito pelo texto constitucional seria a responsabilização ético-disciplinar (...). O deputado Gustavo Gayer teria que ir para o Conselho de Ética e não para o STF.”

O deputado Helder Salomão (PT-ES) foi contra a sustação da ação.

Helder Salomão: “Se não tratarmos nossas diferenças com respeito, se não priorizarmos o debate político em vez da lacração na internet (...), nós não vamos recuperar o prestígio e a credibilidade desta Casa, do Parlamento, não vamos. Por esta razão e por outras, nosso posicionamento será contra a sustação, até porque estamos falando de um processo que já está praticamente finalizado. O que se pretende é evitar uma condenação e a perda de direitos para a próxima eleição.”

Após a votação, o deputado Gustavo Gayer comentou o caso.

Gustavo Gayer: “Eu estava ali falando como um eleitor indignado de um senador em quem eu votei  e que virou as costas para nós. E curiosamente, há 61ações penais no STF contra deputados abertos ao público. Sabe quantos são processos por palavras? 41. Que caminho tomará a democracia se aos poucos forem diminuindo o que é permitido falar?

A sustação da ação penal contra Gustavo Gayer precisa ser confirmada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Cláudio Ferreira.