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CÂMARA APROVA DOIS PROJETOS VOLTADOS PARA O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, COM MEDIDAS DE PROTEÇÃO A POLICIAIS, PENA PARA QUEM AMEAÇAR AUTORIDADES E COLABORAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL FAZ UM RESUMO SOBRE AS PROPOSTAS APROVADAS.

A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos destinados a combater o crime organizado. Um deles (PL 1307/23) prevê medidas de proteção para juízes, promotores e policiais, incluindo os já aposentados. O outro (PL 4498/25) estabelece mecanismos de colaboração entre as polícias, Ministério Público e órgãos de fiscalização e controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, e a Controladoria-Geral da União, a CGU.

O primeiro projeto altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.694/12) para estender a proteção policial prevista para juízes e membros do Ministério Público na ativa também para os aposentados e suas famílias. Isso no caso de ameaça do crime organizado.

Além disso, a proposta considera crime de obstrução, com pena de até doze anos de prisão, ameaçar ou agredir policiais, advogados e testemunhas de ações de organizações criminosas.

O projeto também cria o crime de conspiração para obstrução contra o crime organizado, com pena de até doze anos de prisão, para o caso de duas ou mais pessoas se reunirem com o objetivo de ameaçar ou agredir autoridades ou testemunhas envolvidas no combate a organizações criminosas.

Esse projeto, do Senado, foi enviado para sanção presidencial e pode virar lei. No Plenário, foi aprovado por unanimidade, de maneira simbólica. A deputada Rosangela Moro (União-SP) disse que o aumento de penas pode evitar casos como o do ex-delegado-geral de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, executado pelo crime organizado no dia 15 de setembro no município paulista de Praia Grande.

Rosangela Moro: “É muito difícil combater o crime organizado e esse projeto vai beneficiar, proteger na verdade, não é nem beneficiar, é uma proteção que se dá para juízes, promotores, policiais, agentes de segurança que, em razão da sua função, sintam-se ameaçados, mesmo depois de uma aposentadoria, que eles possam ter o direito.”

O outro projeto aprovado facilita o compartilhamento de informações entre autoridades policiais, Ministério Público e diversos órgãos, como o Coaf, a CGU e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. O objetivo é descobrir o caminho do dinheiro para combater as organizações criminosas, como explicou o relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Delegado Paulo Bilynskyj: “Então não é possível combater o crime organizado sem a verdadeira descapitalização. Como se promove a descapitalização? Pela integração entre órgãos de segurança pública e os órgãos de fiscalização. Como que a polícia vai verificar lucro, faturamento, sem acesso a dados da Receita, sem acesso a dados do CAD, sem acesso a dados da CVM, do Bacen. Tudo isso, com esse projeto, se facilita, se viabiliza, se conquista.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que toda semana serão votados projetos de combate ao crime organizado.

Hugo Motta: “É a Câmara dos Deputados cada vez mais assumindo seu compromisso com a segurança pública do país e vamos seguir nesse ritmo, sempre semanalmente, trazendo matérias importantes que ajudem a melhorar cada vez mais os números de segurança, a diminuição dos índices de violência para que o parlamento brasileiro possa ser mais uma aliada contra o crime organizado em nosso país.”

O projeto que permite a colaboração entre diversos órgãos de controle e a polícia e o Ministério Público seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.