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FRENTES PARLAMENTARES LANÇAM MANIFESTO POR REAJUSTE DO SIMPLES NACIONAL. OS DETALHES COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Sessão solene na Câmara celebrou o Dia do Empreendedor (5/10) e defendeu a aprovação de uma proposta (PLP 108/2021 e apensados) que atualiza os limites do Simples Nacional, o regime tributário que beneficia as microempresas.

Estiveram presentes parlamentares, representantes de entidades do comércio, de executivos estaduais e do governo. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), do Cidadania do Rio Grande do Sul, que é coordenadora da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, pediu a sessão solene junto a outros deputados e afirmou em seu pronunciamento que o projeto apenas reajusta valores de 2018.

Any Ortiz: “As alíquotas do Simples não podem desconsiderar a inflação acumulada no período há mais de sete anos. Ela não pode desconsiderar a realidade que os micro e pequenos empreendedores brasileiros enfrentam todos os dias. Não se trata aqui de ampliar benefícios. O que esse projeto, o PLP 108/21, visa corrigir são só valores defasados dos limites atuais para fazer justiça a essa imensa e importante parcela das empresas de micro e pequeno porte, além, obviamente, de estimular que surjam novos empreendimentos.”

O projeto que atualiza os valores para enquadramento como microempreendedor individual, micro ou pequeno empresário veio do Senado. Na Câmara, é avaliado em conjunto com outras propostas.

Pela versão aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o MEI deveria ter faturamento anual de até 144.913 reais. Atualmente são 81 mil reais. O regime tributário simplificado atenderia microempresas com faturamento de 869 mil reais, quando hoje é de 360 mil reais. O faturamento de empresas de pequeno porte praticamente duplicaria, de 4,8 milhões para 8 milhões e 694 mil reais. Pelo texto, haveria também atualização anual dos limites pela inflação do IPCA.

O autor da proposta original, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, lembra, que, além disso, o MEI passaria a ter possibilidade de contratar até dois empregados, quando atualmente pode apenas um.

Na sessão solene, o ministro em exercício do Empreendedorismo, Tadeu Alencar, ressaltou que as pequenas empresas são responsáveis por 30% do PIB e 70% da empregabilidade. Elas são 94% das empresas no Brasil.

O secretário de planejamento estratégico de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, é considerado o pai do Simples Nacional por ter sido um dos idealizadores da legislação das micro e pequenas empresas. Como deputado constituinte, ele lembra que aquele foi o momento em que a microempresa passou a ser vista com um olhar diferenciado.

Guilherme Afif Domingos: “Tratar os desiguais desigualmente de acordo com as suas desigualdades. O nosso sistema tributário. E o artigo 179 da Constituição é muito claro, que a União, estados e municípios deverão dar um tratamento diferenciado ao micro e ao pequeno empresário no campo administrativo, tributário, previdenciário, creditício na forma da lei. Portanto remeteu à legislação para que nós pudéssemos, então, com o artigo 179, dar o início da nossa caminhada.”

Na sessão solene, a diretora de administração e finanças do Sebrae, Margarete Coelho, afirmou que empreender não é milagre, é caminho.

Margarete Coelho: “Caminho feito de coragem, método e rede. Coragem para começar, mesmo com dúvida, método para persistir quando a euforia passa. Rede para continuar quando o medo chega. Coragem não é ausência de medo, é a decisão de não viver paralisada por ele. Todo empreendedor e toda empreendedora conhece esse instante de silêncio antes de abrir a porta. Aliar bem as contas, os boletos, as notícias do mundo, as lembranças de ontem, a chave que gira, e gira junto com o país para ser mais justo.”

Integrantes das Frentes Parlamentares do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Comércio e Serviços, e do Empreendedorismo lançaram um manifesto em que pedem urgência para a votação do projeto que reajusta as alíquotas do Simples. O texto ressalta que os valores foram corroídos em mais de 40% pela inflação. Segundo o manifesto, a atualização pode gerar até 870 mil novos empregos e devolver aos cofres púbicos, por meio de impostos, em até 3 anos e meio, entre 18 e 22 bilhões de reais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.