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ENDURECIMENTO DE PENA PARA ADULTERAÇÃO DE BEBIDA E TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS SÃO DESTAQUE NA SEMANA NO PLENÁRIO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER CID QUEIROZ.

A medida provisória (MP 1303/25) que trata da tributação de aplicações financeiras e de criptomoedas precisa ser votada no Congresso até quarta-feira (8). A votação na comissão mista está prevista para a manhã de terça-feira (7) e, se aprovada, pode ser incluída na pauta do Plenário no mesmo dia.

A medida foi editada em junho para compensar a revogação pelo Congresso do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), negocia ajustes no texto com o governo e com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que é contra a cobrança do fundo incentivado que financia o setor – as letras de crédito agrícola - LCA.

"Nós estamos evoluindo muito nessa discussão pra garantir que essas aplicações – LCA; LCI, que é do setor imobiliário; o LCD, que são letras de desenvolvimento que incentivam o setor de infraestrutura – elas continuem servindo para financiar setores importantes da economia nacional. Então nós vamos buscar junto ao Ministério da Fazenda um acordo para reduzir essa tributação, para garantir que a gente continue tendo recurso."

Também prevista na pauta de terça-feira, neste caso da Comissão Mista de Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem (PLN 2/25) tem chance de ser votada pelo plenário do Congresso, numa sessão que poderia ser convocada no mesmo dia. Na última reunião da comissão, o presidente, senador paraibano Efraim Filho, do União, explicou a estratégia.

"Em virtude da falta de construção de consensos, que é importante pra que a gente avance com uma peça como é a LDO. E também fruto de um diálogo que eu estou construindo com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, pra que a gente consiga conciliar votação de LDO na CMO na próxima terça-feira pela manhã e sessão do Congresso à tarde, para análise e apreciação e aprovação da LDO, de que seja adiada a votação da LDO para próxima terça-feira."

A Câmara aprovou a urgência para votação de projetos que fazem parte de um pacote de medidas de combate à violência urbana e à criminalidade sugeridas pelo Conselho de Secretários de Segurança Pública dos Estados. Entre as propostas, está o projeto (PL 4500/25) para aumentar a repressão ao crime organizado. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) defende a sua aprovação.

"Indo na direção do que nós do Movimento Brasil Livre temos defendido: a adoção do direito penal do inimigo contra faccionados, contra membros do PCC, contra membros do Comando Vermelho. Essas instituições têm exército próprio, têm domínio de território, têm bandeira, têm até tribunais próprios e, portanto, têm que ser tratadas como inimigos estrangeiros. Não têm de ter as mesmas garantias e direitos fundamentais de um cidadão brasileiro."

Os deputados aprovaram também a urgência para votação do projeto (PL 2307/07) que transforma em crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, deputado Julio Lopes (PP-RJ), falou sobre o assunto.

"Eu não tenho nenhuma dúvida que nessa questão do álcool, nessa questão da falsificação das bebidas, estão envolvidas quadrilhas grandes, organizações criminosas transnacionais, com muita capacidade de investimento e que só serão debeladas se a gente fizer um monitoramento e acompanhamento muito rigoroso do fluxo financeiro que abastece e que coordena essa atividade."

Também pode entrar em pauta projeto do Senado (PLP 125/22) que institui o Código de Defesa do Contribuinte, com instrumentos de combate ao devedor contumaz – aquele que usa artifícios para burlar o fisco.

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz