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PROJETO QUE PERMITE DUAS LÍNGUAS EM PROPAGANDA PARTIDÁRIA PODE SER VOTADO NO PLENÁRIO. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA PORQUE A MEDIDA PODE SER NECESSÁRIA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que permite a realização de propaganda partidária em duas línguas, desde que uma delas seja o Português (PL 4581/23). Atualmente, o Código Eleitoral proíbe o uso de línguas estrangeiras nesse tipo de propaganda. Com a aprovação, a proposta pode ser votada pelo Plenário.

Na opinião da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), a vedação ao uso de outras línguas que não o Português na propaganda partidária não faz mais sentido. A parlamentar explica que, quando foi prevista na lei, a proibição visava preservar a soberania nacional da intromissão de interesses estrangeiros no processo eleitoral. Atualmente, no entanto, argumenta que essa situação acaba por excluir eleitores que não dominam o Português do processo político, como indígenas, moradores de fronteira ou filhos de migrantes.

“Isso é importante porque, primeiro, nós temos uma população indígena muito grande no Brasil, então essa população vai poder propagar as suas ideias também no idioma local. Nós temos emigrantes, São Paulo, por exemplo, é uma capital com uma comunidade gigante de emigrantes italianos, senegaleses, que querem participar do processo democrático. E isso não é um risco à soberania nacional, porque o idioma nacional, a Língua Portuguesa, se mantém como obrigatoriedade.”

Ao apresentar a proposta, Tabata Amaral também defendeu que a inclusão de outras línguas na propaganda política representa um avanço democrático que promove a inclusão e a participação de grupos diversos na vida política do Brasil. Para a parlamentar, isso contribui para uma democracia mais sólida e representativa, onde todas as vozes têm a oportunidade de serem ouvidas.

Tabata Amaral lembra que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que mais de 100 mil indígenas no Brasil não falam o português, e por isso, ficam à margem do processo político.

A proposta que permite a realização de propaganda partidária em duas línguas, desde que uma delas seja o Português, ainda deve ser analisada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves