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ESPECIALISTA CRITICA USO “POUCO INTELIGENTE” DA FORÇA E DEFENDE COORDENAÇÃO FEDERAL NO COMBATE A CRIMES MAIS GRAVES. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A DISCUSSÃO QUE ORIENTA A VOTAÇÃO DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Especialistas em segurança pública criticaram a falta de organização do Estado brasileiro no combate a organizações criminosas e milícias. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25).

Professor da Universidade de Chicago, Benjamin Lessing, sustentou que o uso da força tem sido empregado de forma "pouco inteligente" pelo sistema de segurança pública brasileiro.

“Eu acho que o que está acontecendo é um emprego da força, inclusive letal, de forma pouca inteligente, que, em vez de dissuadir os piores crimes, simplesmente ele está criando caos e aumentando o poder do crime organizado. Senão, como você explica, depois de 50 anos, o Comando Vermelho [CV] ainda existir?”

Segundo Lessing, quando a força bruta falha, a alternativa eficaz é a "repressão condicional", pensando em punir e combater os piores comportamentos dos grupos criminosos.

Ele citou a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro como exemplo, cujo objetivo inicial era "desarmar os traficantes, não acabar com o tráfico de drogas", o que, segundo ele, funcionou para reduzir a violência e estabelecer a presença do Estado. Lessing também destacou o sucesso de um programa no Rio Grande do Sul baseado no combate a homicídios.

O professor acrescentou que essa abordagem requer que a sociedade defina quais são as "linhas vermelhas" — ou seja, os crimes mais graves a serem punidos, como homicídio, extorsão, recrutamento de jovens ou violação de terras indígenas na Amazônia.

“Como que essa PEC pode ajudar com isso? Primeiramente, por federalizar a segurança pública, por ter alguma coordenação em nível federal, porque o crime organizado já está federalizado. Esse poder coordenador pode entrar e punir as piores ações”.

Relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE), que propôs o debate juntamente com o deputado General Pazuello (PL-RJ) concordou com a afirmação de Lessing de que o modelo de combate ao crime adotado pelo presidente Nayib Bukele, em El Salvador, não deve ser replicado no Brasil por diferenças ligadas a dimensões territoriais e à estrutura das instituições dos dois países.

“Não acho que seria o caminho que o Brasil deveria seguir, embora, dentro do desespero que afeta diretamente a população brasileira, isso ecoa como uma solução fácil e simples de você simplesmente dizer eu vou aqui seguir o caminho do Bukele e vai funcionar no Brasil. Acho que é mais uma solução mágica, uma venda de uma hipótese que só funcionaria numa ditadura, e eu não quero ditadura aqui no Brasil, nem de esquerda, nem de direita, de tipo algum”.

Elaborada pelo governo federal, a PEC da Segurança Pública reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

Da Rádio Câmara,de Brasília, Murilo Souza.