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MINISTRO DA CGU AFIRMA A CPMI QUE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL FOI A REPOSTA CERTA PARA FRAUDES NO INSS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O DEPOIMENTO.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, garantiu que o órgão tomou todas as medidas necessárias para apurar as denúncias de descontos irregulares de aposentados e pensionistas a partir de 2024. Vinicius de Carvalho, que assumiu a CGU em 2023, prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito que apura fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social, INSS.

Integrantes da oposição acusaram a controladoria-geral de demorar a tomar medidas para interromper os descontos associativos no INSS. Assim como outros parlamentares oposicionistas, o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apontou que, em 2024, já se sabia que os descontos irregulares chegavam a 2 bilhões 600 milhões de reais. O relator questionou por que a controladoria não fez nada para interromper os descontos naquele momento.

SONORA: ALFREDO GASPAR

“Porque eu o senhor, com a responsabilidade de chefe a principal instituição dentro do governo para combater a corrupção e desvio, não determinou a quem de direito, com o poder da CGU, de encerrar imediatamente, até uma segunda ordem depois de uma fiscalização, a execução desses ACTs, já que vocês tinham descoberto nesse relatório para eliminar a ausência de capacidade do INSS de fiscalizar qualquer ACT vigente?”

Os ACTs mencionados pelo relator são os acordos de cooperação técnica entre o INSS e as associações e sindicatos que podiam realizar descontos nas aposentadorias e pensões.

Vinicius de Carvalho explicou que a Controladoria-Geral recomendou a suspensão dos contratos de cooperação técnica do INSS assim que as auditorias mostraram indícios de irregularidades, ainda em 2024. No entanto, o ministro enfatizou que o órgão não tem poder para obrigar as instituições a implantarem as recomendações muito menos para suspender os contratos.

SONORA: VINICIUS DE CARVALHO 1

“Eu discordo de qualquer pessoa que diga que a CGU, na atual gestão, demorou, porque foi feita uma auditoria com três relatórios e uma investigação da Polícia Federal em menos de um ano. Desde que nós começamos isso, no começo de 24, até o primeiro pedido da Polícia Federal ao Judiciário, em dezembro ainda de 24, é menos de um ano. Uma operação que envolveu quase 300 servidores da CGU e 800 policiais. E noventa dias depois da operação, nós já estávamos começando os ressarcimentos dos aposentados e dos pensionistas.”

Questionado pelo relator sobre o motivo que levou os auditores da controladoria a não informarem outros órgãos do governo sobre a possível ocorrência de fraude, o ministro-chefe da CGU explicou que, em alguns casos, o órgão tem dever legal de manter o sigilo. Segundo afirmou, devido a um acordo com a Polícia Federal, sempre que uma auditoria aponta indícios de crime, as informações devem ser mantidas em segredo porque a PF utiliza os dados para a instauração de inquérito criminal.

SONORA: VINICIUS DE CARVALHO 2

“Eu mesmo não tinha acesso a quase nada do que era investigado exatamente por conta disso. Eu tenho uma preocupação muito grande, que era nós conseguirmos acabar de uma vez com os problemas relacionados a essas fraudes. Eu não queria que nós fizéssemos nenhum tipo de remendo, excluindo duas, três as associações, sem ressarcir aposentados e pensionistas. Eu entendi que a atuação com a Polícia Federal era o caminho mais adequado para lidar com esse problema.”

O senador Jorge Seif (PL-SC) argumentou ser falsa “a narrativa” segundo a qual o culpado pela fraude no INSS é o governo Bolsonaro. Segundo o parlamentar, como o plano de auditoria da Controladoria-Geral da União elaborado em 2022 mostra que o governo já tinha a intenção de apurar os desvios. Jorge Seif insistiu que foi o governo atual que demorou a tomar providências.

Segundo Vinicius Carvalho, entre 2019 e 2022, apesar das denúncias que já existiam, apenas quatro entidades que tinham acordo com o INSS foram suspensas. Além disso, o órgão assinou 21 acordos de cooperação com entidades que foram responsáveis por praticamente metade dos descontos irregulares que ocorreram em 2023 e 2024.

Na opinião do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os dados deixam claro de quem é a responsabilidade pelas fraudes no instituto de Previdência pública.

SONORA: PAULO PIMENTA

“O esquema criminoso foi montado no governo Bolsonaro, a quadrilha entrou pra dentro do governo durante o governo Bolsonaro, mudaram as regras pra poder acomodar os interesses da quadrilha do governo Bolsonaro, os servidores corruptos formam nomeados para funções de comando no governo Bolsonaro, e foi no governo do presidente Lula, que garantiu que a quadrilha montada no governo Bolsonaro fosse desbaratada.”

Em contraposição, o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) apontou que só no primeiro ano do governo Lula os descontos mais que dobraram. Segundo disse, eles saltaram de 1 bilhão e 3 milhões de reais em 2023 para 2 bilhões 800 milhões no ano passado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves