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CÂMARA APROVA PROJETO DO GOVERNO QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL REAIS POR MÊS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO, QUE FOI UNANIME ENTRE OS DEPUTADOS PRESENTES, COM 493 VOTOS A FAVOR.

A Câmara dos deputados aprovou projeto (PL 1087/25), do governo, que isenta do pagamento do imposto de renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil reais por mês. Além disso, dá desconto gradual para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e 350 reais.

A proposta também prevê tributação sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil reais por mês e estabelece alíquota progressiva de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão de reais por ano. As medidas valem a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

Hoje, está isento de pagar imposto de renda quem ganha até R$ 3 mil reais por mês. A partir dessa renda, a alíquota sobre progressivamente até chegar a 27,5 % para quem ganha mais de R$ 4.664 reais mensais.

O relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), fez ajustes no projeto original do governo. Uma das mudanças prevê compensação do governo federal aos estados e municípios se houver perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, já que parte do imposto é retido na fonte pelas prefeituras e governos estaduais.

Arthur Lira rejeitou a maioria das mais de cem emendas apresentadas à proposta, inclusive uma do Novo, que previa reajuste anual da tabela do imposto de renda pelo IPCA. Na prática, a medida provocaria um reajuste automático anual na faixa de isenção com base na inflação do ano anterior. No lugar disso, ele adicionou dispositivo que obriga o governo a encaminhar ao Congresso, em um prazo de um ano, proposta de reajuste da tabela.

Arthur Lira disse que a proposta é neutra do ponto de vista da arrecadação, ou seja, não aumenta a carga de impostos, e promove justiça tributária.

“Esse projeto vai atender diretamente a 15 milhões e 500 mil pessoas no país. E nós estamos discutindo uma renúncia de receita de, no primeiro ano, R$ 25,4 bilhões. Portanto, 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros. E nós estamos discutindo uma faixa de 140 mil pessoas que podem ser atingidas com esse projeto.”

Uma das alterações aceitas pelo relator deixa de fora da cobrança de impostos dividendos apurados em 2025. Dividendos são parcelas dos lucros distribuídos pelas empresas aos acionistas. Ele também deixou de fora da base de cálculo do imposto mínimo de alta renda rendimentos distribuídos por Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura, indenizações de seguro de vida e planos de previdência.

Lira rejeitou também emendas da oposição que aumentavam a faixa de isenção para quem ganha até R$ 10 mil reais, sem medidas de compensação. Deputados aliados ao governo criticaram essas propostas de mudanças, como o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

“Ele tem três partes indissociáveis. A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a redução do imposto de renda para quem ganha até R$ 7.350 por mês e a taxação dos ganhos extraordinários não tributados dos super-ricos. Quem quiser votar só duas partes e não votar essa, está fazendo um jogo de proteção às classes privilegiadas, histórico. Isso é muito errado.”

O projeto acabou aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis, apesar de críticas de deputados da oposição, como Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

“Somos favoráveis a essas isenções, muito positivo isso. O que somos contrários, temos que ser contrários, é essas compensações, porque essas compensações acabam inviabilizando o investimento no Brasil. Então nós temos que fazer uma revisão tributária completa, é isso que é necessário. O que estamos fazendo aqui é maquiando essas compensações com a isenção. E a verdade é que essas compensações vão onerar ainda mais, inviabilizar o sistema financeiro brasileiro, o investimento direto e indireto no Brasil.”

Depois da aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a proposta como benéfica para a população e para a economia.

“A isenção do imposto de renda é um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até 5 mil reais. Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados em todo o país. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias.”

Projeto que isenta do pagamento do imposto de renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil reais por mês seguiu para análise do Senado.

Da Rádio câmara, de Brasília, Antonio Vital