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MINISTRA MACAÉ EVARISTO DEFENDE CRIAÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados para apresentar projetos e resultados do Ministério dos Direitos Humanos, a ministra Macaé Evaristo reivindicou a criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos. De acordo com a ministra, é necessário adotar um modelo semelhante ao vigente na Saúde, na assistência social e na segurança pública.

“É hora de discutirmos, a necessidade de estruturação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, sustentado por um fundo nacional que assegure governança, recursos e assegure a continuidade das políticas, programas, projetos, iniciativas. Estamos falando de um pacto de civilização, de humanidade e de justiça social.”

Macaé Evaristo também defendeu a aprovação de outras propostas que estão em análise na Câmara. Dentre elas está uma que tipifica o desaparecimento forçado de pessoas como crime autônomo imprescritível. Outra medida defendia pela ministra obriga o Estado a ressocializar mulheres resgatadas de trabalho análogo à escravidão.

O deputado Reimont (PT-RJ) ressaltou que a Câmara já aprovou uma proposta que prevê a proteção do Estado a pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão. Agora a medida está no Senado. Reimont foi um dos autores dos pedidos para a vinda de Macaé Evaristo à Câmara.

“A Câmara dos Deputados, em 2024, aprovou um projeto de lei que fala sobre o tratamento que o Estado brasileiro tem que dar às pessoas que foram escravizadas, como escravas domésticas, trabalho escravo doméstico. Se o Estado brasileiro não teve um cuidado para impedir que essas pessoas fossem escravizadas, esse mesmo Estado, ele é responsável por reparar isso.”

A ministra dos Direitos Humanos ainda defendeu urgência na aprovação de outras medidas, como a Convenção Americana sobre Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa e o projeto que prevê a criação de postos de atendimento para registro civil nas maternidades.

“Para garantir que nossos programas, projetos, iniciativas e estratégias deixem de ser apenas propostas, trabalhamos também com essa casa legislativa, porque essa articulação entre Executivo e Legislativo é essencial para que nossas políticas se consolidem com orçamento e continuidade.”

Macaé Evaristo também enfatizou a importância da participação social para a construção das políticas públicas como forma de fortalecer a democracia. E, segundo a ministra, as conferências nacionais, retomadas no atual governo, representam o principal instrumento para garantir essa articulação com a sociedade.

A partir destas conferências, o Governo Federal elabora uma série de planos voltados à proteção de grupos historicamente em vulnerabilidade, como pessoas idosas, com deficiência, em situação de rua e LGBTQIA+.

“Esses planos, eles não são iniciativas isoladas, mas parte de uma política articulada, que reconhece que os direitos humanos só se tornam efetivos quando há planejamento, compromisso institucional e participação social. São instrumentos que transformam princípios em ação concreta e que apontam de forma clara para um país mais justo, plural e democrático.”

A ministra citou, por exemplo, os planos de educação em direitos humanos e o Plano Ruas Visíveis, voltado ao acolhimento de pessoas em situação de rua. Macaé Evaristo ainda destacou o Programa Envelhecer nos Territórios, com ações de cuidado para pessoas com 60 anos ou mais.

Como parte do Plano Ruas Visíveis, a ministra afirmou que serão construídas 40 unidades de atendimento, inicialmente em 21 municípios. Esses postos vão oferecer serviços como cuidados de higiene, primeiros atendimentos de saúde e encaminhamento de pessoas que vivem na rua para programas sociais.

Além disso, o Governo Federal irá destinar 3% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida à população em situação de rua.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves