Radioagência

 PERITOS E POLICIAIS PEDEM ALTERAÇÕES NA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA. OS REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO ESPECIAL QUE AVALIA A PROPOSTA. AS INFORMAÇÕES COM ANA RAQUEL MACEDO.

 

 

Peritos criminais e policiais pediram (30/9), durante debate na Câmara dos Deputados, mudanças na Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública (PEC 18/25).  O debate ocorreu na comissão especial que avalia o texto.

 

A proposta inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente previsto em lei (Lei 13.675/18). O texto também amplia competências da Polícia Federal e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação do setor.

 

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, defendeu a inclusão da polícia científica no texto da proposta, reforçando a autonomia técnica, científica e funcional da categoria já prevista em lei (Lei 12.030/09).

 

“A perícia criminal é essencial para assegurar o direito constitucional à prova, que está intimamente ligado à garantia da ampla defesa e do contraditório (...) Ela vai contribuir não apenas para a resolução de crimes, que é uma demanda que se tem na sociedade, mas também para julgamento justo do processo penal, reduzindo impunidades e mitigando injustiças.”

 

As críticas à versão original da PEC da Segurança Pública vieram também do presidente da Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol), Giancarlo Miranda, para quem a proposta não valoriza as carreiras da segurança pública.

 

“Não há como se discutir uma segurança pública de qualidade se não tivermos o policial civil, o policial militar, o guarda municipal, todos valorizados na linha de frente. (...) Não é uma questão corporativa, como muitos dizem, é uma questão de melhorar o atendimento para o cidadão.”

 

Depois de votada pela comissão especial, a chamada PEC da Segurança Pública precisa passar depois por dois turnos de votação no Plenário. O texto é relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo.