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CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA OITO PROJETOS DE COMBATE À VIOLENCIA, COM AUMENTO DE PENAS E CRIAÇÃO DE TIPOS PENAIS CONTRA CRIME ORGANIZADO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para oito projetos voltados para o combate à violência. Desses, cinco aumentam penas ou criam novos crimes no Código Penal com o objetivo de reprimir crimes graves e a ação de organizações criminosas.

Um deles (PL 4499/25), apresentado pelo deputado Coronel Assis (União-MT), cria o crime de domínio de cidades, com pena de 12 a 30 anos de prisão para casos conhecidos como “novo cangaço”,  quando há bloqueio de ruas ou delegacias com uso de armas.

Outro (PL 4176/25), apresentado pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC), aumenta as penas para homicídio e lesão corporal praticados contra agentes do Sistema Único de Segurança Pública, como policias federais, civis, militares e agentes penitenciários.

Uma terceira proposta (PL 4503/25), da deputada Delegada Ione (Avante-MG),  cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal. Já projeto apresentado pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE) prevê que pessoas presas em flagrante por crimes com penas superiores a 4 anos ficarão presas pelo menos 60 dias, mesmo com a audiência de custódia.

O regime de urgência para esses projetos foi aprovado de maneira simbólica, sem vots contrários, o que permite que sejam votados pelo Plenário sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. Mas a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pediu cautela em relação a projetos que aumentam penas.

“Nos últimos anos, nós votamos aqui criação de tipos penais, aumento de pena, inclusive não respeitando a lógica de dosimetria do Código Penal. Se você olha para o Código Penal hoje, você tem crimes mais graves com penas às vezes mais baixas que crimes menos graves. Virou uma colcha de retalhos. Eu acho que alguns projetos que nós votamos a urgência aqui, eles seguem esse caminho e no mérito nós precisaremos ter esse cuidado.”

Outro projeto (PL 4500/25), do deputado Alberto Fraga (PL-DF), aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas com várias alterações no Código Penal, como a criação do crime de extorsão, quando a quadrilha obriga a população a pagar por serviços essenciais.

A repressão a organizações criminosas foi defendida pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).

“São instituições que têm exército próprio, que têm domínio de território, que têm bandeira, que têm até tribunais próprios e que, portanto, têm que ser tratados como inimigos estrangeiros. Não têm de ter as mesmas garantias e direitos fundamentais de um cidadão brasileiro, têm de ser tratados como se fosse, de fato, um país inimigo estrangeiro invadindo o nosso território.”

Outro projeto que teve regime de urgência aprovado por unanimidade foi o (PL 4331/25) que aumenta o percentual do lucro das chamadas apostas de quota fixa, como as bets, destinado a financiar a segurança pública. O projeto foi apresentado pelo deputado Yury do Paredão.

Mas o governo e o PT se manifestaram contra o regime de urgência para dois projetos. Um deles (PL 4332/25), do deputado Yury do Paredão, repassa diretamente aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas apreendidos pela polícia local. Outro (PL 4498/25), do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), prevê colaboração entre a polícia e os órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que as propostas receberam regime de urgência a pedido do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública. Ele defendeu prioridade para projetos de combate a violência.

“A segurança pública é uma pauta urgente da nossa sociedade que nós aqui temos que levar em consideração e trabalhar para que a sociedade brasileira possa se sentir mais segura. E para isso temos que fazer um grande trabalho de cooperação, unindo os entes federativos, o governo federal, os governos de estado, os municípios, para que com isso possamos dar ao Brasil a condição de um país mais seguro.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, dos oito projetos de combate à violência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital