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AUDIÊNCIA EXPÕE PROBLEMAS NA FISCALIZAÇÃO E AVANÇO DO CRIME ORGANIZADO NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

Representantes do governo, de sindicatos e da indústria, em audiência na Câmara dos Deputados, trouxeram alertas sobre a vulnerabilidade da fiscalização e a crescente presença do crime organizado no setor de combustíveis, com riscos para a qualidade e o preço dos produtos comercializados no país.

O debate foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor.

De um lado, os debatedores demonstraram preocupação com a atuação do crime organizado na adulteração e na comercialização de combustíveis. Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, explicou que a cadeia de atuação criminal é ampla, indo desde a prospecção de petróleo até a distribuição e a ponta final nos postos de combustíveis.

“O crime organizado descobriu uma oportunidade de mercado imensa no setor de combustíveis. Descobriram que o volume de dinheiro do posto é baixo. É melhor chegar na distribuidora. Mas ainda é baixo: chegaram na refinaria.”

O deputado Paulão (PT-AL) reforçou a gravidade da situação.

“O crime organizado está tendo capilaridade em tudo que é estrutura que você imaginar. Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público Federal, estaduais, Forças Armadas.”

Outra preocupação dos debatedores disse respeito ao controle da qualidade dos combustíveis vendidos no Brasil. A ANP, Agência Nacional do Petróleo, é responsável por esse controle, principalmente por meio do PMQC, Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, realizado a partir de coletas e análises laboratoriais em todo o país.

Fabio Vinhado, da ANP, relatou que a qualidade da gasolina apresentou melhora significativa desde o fim dos anos 90. Contudo, o PMQC tem sido prejudicado por cortes orçamentários, tendo sido suspenso no fim de 2024 e em julho deste ano, sendo retomado em agosto.

“Foram mais de 3,4 mil municípios monitorados em 2025 em 20 unidades da Federação. Para este mês de agosto, que é o mês da retomada //, em agosto que é a gente já tem dados consolidados, já foram mais de 700 municípios visitados, mais de 2 mil postos de revendas com amostras coletadas.”

O preço dos combustíveis — incluindo o gás de cozinha, a gasolina e o diesel — foi outro ponto discutido na audiência. No caso da gasolina comum, o preço médio do litro no Brasil está custando R$ 6,19.

O Brasil adota o regime de liberdade de preços, não havendo tabelamento ou intervenção governamental na formação de valores. A ANP monitora os preços, mas também esse controle sofreu com o contingenciamento, o que levou à redução na quantidade de amostras na pesquisa semanal de preços.

Diversos participantes apontaram a alta carga tributária como fator determinante do custo final, com mais da metade do preço na bomba sendo composta por tributos. Também foi mencionada a alta concentração do setor de distribuição, onde três grandes companhias detêm 60% do mercado.

E ainda a crescente proporção de biocombustíveis, que deve ser de 15% no caso do diesel, por exemplo, como peso relevante no custo do combustível vendido no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre