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COMISSÃO MISTA DEBATE PLANO BRASIL SOBERANO COM REPRESENTANTES DO GOVERNO. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL NOS CONTA COMO ESTÁ A DISCUSSÃO.

O Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu que o pacote de apoio às empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos, apelidado de "Plano Brasil Soberano", não é apenas emergencial, mas tem o objetivo estrutural de reconstruir o sistema de garantia de crédito para as exportações do País.

Segundo ele, o sistema de financiamento às exportações foi desmontado nos últimos anos, com poucas linhas de crédito direcionadas a grandes empresas, como Embraer, na contramão do que ocorre em outros países em desenvolvimento que possuem bancos próprios para impulsionar o setor de exportação "Exim Banks".

Mello participou de reunião da Comissão Mista que analisa a medida provisória (MP 1.309/2025) que prevê R$ 30 bilhões de reais em linhas de financiamento via Fundo de Garantia à Exportação (FGE), operado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Além disso, estão previstos R$ 10 bilhões em linha de crédito complementar com recursos do próprio BNDES.

“São linhas de crédito abrangentes o suficiente para dar conta dessa nova realidade das relações econômicas globais que vai exigir que as nossas empresas se prepararem para um ambiente competitivo mais difícil. Não só reduzem o impacto da tarifação, mas trazem inovações no sistema de financiamento a exportações e a proteção ao empregos, nessa nova fase do capitalismo mundial”.

A medida provisória altera o Pronampe, Programa de Apoio a micro e pequenas empresas, permitindo que a garantia para os bancos que emprestarem recursos a essas empresas chegue a 100% do valor de cada operação, com um limite de 85% por carteira. Além disso, os beneficiários do Pronampe que também se enquadrem no Plano Brasil Soberano poderão prorrogar os prazos de operações vencidas e a vencer.

Sobre esse ponto, o presidente da comissão, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), defendeu que o pacote beneficie o maior número de empresas afetadas pela tarifação:

"Se não tiverem sendo atendidas, nós vamos trabalhar de alguma forma para atender".

Parte do Plano Brasil Soberano, o projeto de lei complementar apresentado ao Congresso pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner autoriza a União a aportar R$1,5 bilhão ao Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE). O texto em análise no Senado deverá chegar à Câmara nos próximos dias.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.