30/09/2025 19:32 - Direitos Humanos
Radioagência
Representantes do movimento negro apostam no papel reparador do Fundo Nacional da Igualdade Racial
REPRESENTANTES DO MOVIMENTO NEGRO APOSTAM NO PAPEL REPARADOR DO FUNDO NACIONAL DA IGUALDADE RACIAL. O REPORTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU REUNIÃO DA COMISSÃO QUE ANALISA O TEMA.
Representantes do movimento negro defenderam a criação de um fundo nacional destinado a promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de pretos e pardos no País. Eles participaram de debate promovido pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/24), que cria o Fundo.
Ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo de Dilma Rousseff, a professora Nilma Lino Gomes considerou a criação do fundo uma iniciativa inédita e reparatória das consequências econômicas da escravidão no Brasil.
“Essa reparação econômica, de fato, em um país racista e desigual como é o Brasil, vai precisar de muitos esforços, de muita articulação, de materialidade e de objetividade. E a possibilidade de construção desse fundo é um dos caminhos”.
O debate foi proposto pelos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição.
A PEC prevê que o fundo será privado, administrado por um banco público federal e terá um conselho consultivo. Ele financiará projetos de promoção cultural, social e econômica para brasileiros pretos e pardos. O governo federal se comprometerá a destinar um mínimo de R$ 20 bilhões, sendo R$ 1 bilhão por ano. Também haverá recursos de doações internacionais e outras fontes legais.
Samuel Vida, que coordena o Programa Direito e Relações Raciais na Universidade Federal da Bahia, disse que muitas conquistas normativas atuais não estão plenamente garantidas. Para ele, um dos problemas é que estados e municípios nem sempre acompanham o esforço federal no combate ao racismo.
“A PEC é muito bem-vinda, porque ela avança para assegurar que, do ponto de vista material e orçamentário, seja possível traduzir em ações concretas as leis existentes”.
Hélio Santos, professor e consultor de Responsabilidade Social Corporativa, usou dados para ilustrar o que chamou de "racismo inercial", explicando que este tipo de racismo "está no piloto automático da sociedade" e funciona sem a necessidade de novas ações.
Santos apresentou um dado alarmante: no ritmo atual, a igualdade de rendimentos entre brancos e negros só será alcançada em "2.399, daqui a 376 anos". Ele sugeriu que o fundo receba contribuições também de estados e municípios.
O relator da PEC, deputado Orlando Silva, concluiu que as contribuições reforçam a urgência de medidas reparatórias para a população negra e reconhecem a dívida histórica do Estado brasileiro.
Ele destacou a importância de debater a inclusão de estados e municípios nas contribuições, além da União e também propôs fortalecer o papel do conselho para garantir transparência e a participação da sociedade civil no monitoramento do uso dos recursos do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza








