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REPRESENTANTES DO MOVIMENTO NEGRO APOSTAM NO PAPEL REPARADOR DO FUNDO NACIONAL DA IGUALDADE RACIAL. O REPORTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU REUNIÃO DA COMISSÃO QUE ANALISA O TEMA.

Representantes do movimento negro defenderam a criação de um fundo nacional destinado a promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de pretos e pardos no País. Eles participaram de debate promovido pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/24), que cria o Fundo.

Ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo de Dilma Rousseff, a professora Nilma Lino Gomes considerou a criação do fundo uma iniciativa inédita e reparatória das consequências econômicas da escravidão no Brasil.

“Essa reparação econômica, de fato, em um país racista e desigual como é o Brasil, vai precisar de muitos esforços, de muita articulação, de materialidade e de objetividade. E a possibilidade de construção desse fundo é um dos caminhos”.

O debate foi proposto pelos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição.

A PEC prevê que o fundo será privado, administrado por um banco público federal e terá um conselho consultivo. Ele financiará projetos de promoção cultural, social e econômica para brasileiros pretos e pardos. O governo federal se comprometerá a destinar um mínimo de R$ 20 bilhões, sendo R$ 1 bilhão por ano. Também haverá recursos de doações internacionais e outras fontes legais.

Samuel Vida, que coordena o Programa Direito e Relações Raciais na Universidade Federal da Bahia, disse que muitas conquistas normativas atuais não estão plenamente garantidas. Para ele, um dos problemas é que estados e municípios nem sempre acompanham o esforço federal no combate ao racismo.

“A PEC é muito bem-vinda, porque ela avança para assegurar que, do ponto de vista material e orçamentário, seja possível traduzir em ações concretas as leis existentes”.

Hélio Santos, professor e consultor de Responsabilidade Social Corporativa, usou dados para ilustrar o que chamou de "racismo inercial", explicando que este tipo de racismo "está no piloto automático da sociedade" e funciona sem a necessidade de novas ações.

Santos apresentou um dado alarmante: no ritmo atual, a igualdade de rendimentos entre brancos e negros só será alcançada em "2.399, daqui a 376 anos". Ele sugeriu que o fundo receba contribuições também de estados e municípios.

O relator da PEC, deputado Orlando Silva, concluiu que as contribuições reforçam a urgência de medidas reparatórias para a população negra e reconhecem a dívida histórica do Estado brasileiro.

Ele destacou a importância de debater a inclusão de estados e municípios nas contribuições, além da União e também propôs fortalecer o papel do conselho para garantir transparência e a participação da sociedade civil no monitoramento do uso dos recursos do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza