Radioagência

RELATÓRIO DO TCU APONTA INEFICIÊNCIAS EM PRATICAMENTE TODOS OS MAIORES BENEFÍCIOS FISCAIS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO OUVIU AS EXPLICAÇÕES.

Praticamente todos os benefícios fiscais analisados pelo Tribunal de Contas da União têm problemas relacionados a critérios, resultados e monitoramento. Em relatório de agosto apresentado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o tribunal também considerou as dificuldades de alteração dos benefícios para classificá-los como de baixo, médio ou alto risco.

Os gastos tributários, que são isenções e reduções de tributos para incentivo a determinados setores, são estimados em quase R$ 600 bilhões a nível federal. Isso é cerca de 5% do Produto Interno Bruto quando a Constituição preconiza 2%. O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que há uma discussão no Congresso para reduzir de maneira linear os benefícios em 10%.

O maior gasto é com o Simples, o sistema simplificado de pagamento de impostos para pequenas empresas, que custa pouco mais de R$ 120 bilhões por ano. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que existem problemas na execução do gasto:

“Determinados empreendedores, empresários, quando chega o seu lucro, as suas vendas, em determinado limite; que é o que vai extrapolar o enquadramento do Simples; eles começam a usar laranjas para abrir outras empresas. E isso eu vejo que é pouco combatido.”

Para o deputado Pauderney Avelino (União-AM), é preciso criar mecanismos de avaliação dos gastos. Defensor dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, um dos gastos classificados como de alto risco pelo TCU, o deputado acredita que é preciso observar o lado social das políticas:

“Eu concordo plenamente em saber qual o benefício que se dá e qual o retorno dele; não apenas para o desenvolvimento industrial, econômico e comercial de um determinado segmento; mas, sobretudo, social”

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) disse que os parlamentares precisam observar o tamanho da renúncia fiscal atual ao protocolarem novos projetos:

“Então, não faz sentido nós estarmos trabalhando aqui nesta comissão, dentro de um PL, de uma política de redução do gasto tributário, e a gente está aprovando em determinadas comissões aqui mais gasto tributário. Então eu entendo que é uma grande contradição.”

O relatório do TCU avaliou 16 gastos que correspondem a mais de 80% do valor total. Além da Zona Franca de Manaus, os gastos de alto risco são a isenção da poupança e de alguns títulos privados, o setor automotivo nas regiões Norte e Nordeste, as deduções do Imposto de Renda de saúde e educação para a pessoa física, e a Lei de Informática. A íntegra do relatório do tribunal e outros dados podem ser encontrados na página Observatório de Benefícios Tributários do TCU.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto