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CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO SUS POR MEIO DA TROCA DE DÍVIDAS DE HOSPITAIS PRIVADAS POR CONSULTAS E TRATAMENTOS. A REPÓRTER CIBELLE COLMANETTI NOS CONTAS COMO DEVE FUNCIONAR.

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1301/25) que cria o programa Agora tem Especialistas, para aumentar a capacidade do Sistema Único de Saúde, o SUS, por meio da troca de dívidas de planos de saúde, hospitais e clínicas privadas por atendimentos à população. O programa vai funcionar até o final de 2030.

O objetivo da medida, de acordo com o governo, é agilizar o atendimento no SUS com médicos especialistas, principalmente para o tratamento de câncer. De acordo com a justificativa do Ministério da Saúde, aumentar a capacidade de atendimento pode evitar mais de 300 mil mortes registradas anualmente por atraso no diagnóstico.

A medida provisória prevê que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS como maneira de pagar dívidas com a União. Essa dívida, de acordo com o governo, chega a quase R$ 40 bilhões de reais. De acordo com a proposta, essa troca é limitada em R$ 2 bilhões de reais por ano, a partir do ano que vem.

Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento em seis áreas prioritárias, entre as quais oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia e oftalmologia. A comissão mista de deputados e senadores que analisou o texto acrescentou a essa lista ações e serviços para prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença renal crônica.

A medida provisória foi analisada pelo Plenário no último dia do prazo, antes de perder a validade, e em seguida foi aprovada também pelo Senado. A MP foi criticada pela oposição, que classificou o programa de troca de dívidas de hospitais e planos de saúde por atendimento à população como ineficiente. Foi o que disse o deputado Dr. Frederico (PRD-MG).

“Projeto ineficaz e ineficiente. Não traz mecanismos sólidos de auditoria, dispensa de licitação, concentração de atendimento em grandes hospitais privados, preferência de atendimento ao paciente rentável ao sistema em troca de benefícios fiscais, não prioriza pacientes com maior necessidade de atendimento e é uma privatização disfarçada e já com indício de mal sucedida do SUS.”

A contratação dos hospitais, planos de saúde e clínicas privadas será feita pelos estados e municípios. A proposta também dá essa atribuição à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e ao Grupo Hospitalar Conceição, empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde e que hoje opera no Rio Grande do Sul.

Deputados aliados ao governo defenderam a proposta. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a MP aumenta a capacidade de atendimento do SUS.

“É muita gente precisando de médicos, profissionais, especialistas na área da saúde e que não estão encontrando. E com essa medida provisória, permite-se que possa-se ampliar o atendimento ao nosso povo tão sofrido. No nosso caso, no Rio Grande do Sul, reestrutura o GHC, o Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre. É um reforço, é um suporte para atender mais, para atender melhor, para dar mais dignidade, mais saúde, mais vida, mais qualidade de vida para o povo gaúcho.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a MP vai ajudar a reduzir as filas por atendimento especializado no SUS.

“Esta é uma vitória crucial para a saúde do nosso país. A medida vai diminuir as longas filas para exames, consultas e procedimentos médicos especializados. A medida vai garantir um atendimento de mais qualidade para quem mais precisa.”

Depois de aprovada pela Câmara, a medida provisória cria o programa Agora tem Especialistas, que aumenta a capacidade de atendimento do SUS, foi aprovada também pelo Senado e enviada para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Cibelle Colmanetti